Gim Argello é forçado a desistir de vaga ao TCU
O CEAPE/RS compartilha com os colegas a informação sobre a desistência do senador Gim Argello (PTB-DF) de concorrer a uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União.
Ontem (9/4), em sessão do Senado, o Presidente Renan Calheiros, tentou emplacar a indicação de seu apadrinhado com um procedimento nada democrático e transparente: pretendia uma aprovação relâmpago, sem passar o nome do indicado por quaisquer das comissões da Casa, evitando a necessária sabatina, exame do cumprimento dos requisitos constitucionais e possível desgaste político. O Pleno do Senado rejeitou a proposta de escolha do nome sem o cumprimento desse rito.
Diz a Constituição Federal (art. 73, § 1º) que os Ministros, e por consequência os Conselheiros, serão escolhidos “dentre Brasileiros” e que para ser Ministro ou Conselheiro é necessário ter “notórios conhecimentos” ou que significa múltiplos saberes, “jurídicos, contábeis econômicos e financeiros ou de administração pública” e, o que é mais importante no caso em questão, “idoneidade moral e conduta ilibada”.
O senador Gim Argello responde a seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal por peculato, fraude em licitação, apropriação indébita, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o patrimônio.
O assunto foi tema de carta enviada pela Fenastc ao presidente da Câmara, Renan Calheiros, no último dia 7/4 (veja aqui).
Este resultado demonstra a força e repercussão da campanha de Conselheiro Cidadão, desenvolvida pela FENASTC – Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, apoiada pelo Ceape/TCE-RS e outras Entidades locais.
