Na última quinta-feira (19/01), o CEAPE-Sindicato participou de mais uma reunião da frente unificada dos servidores públicos (FSP) que discute a campanha pela recomposição inflacionária. Entre os encaminhamentos, os servidores destacam a necessidade de um debate mais aprofundado sobre temas como o Teto de Gastos (tanto no plano federal como estadual) e o Regime de Recuperação Fiscal. “Para que seja possível recuperar, ainda que parcialmente, perda a inflacionária dos últimos 8 anos, que se aproxima de 50%, é necessário rediscutir o arcabouço fiscal no Estado”, destaca o presidente do CEAPE-Sindicato, Filipe Leiria.
Leiria salienta que o Teto de Gastos impede o crescimento real para despesas primárias. “Áreas como Saúde e Educação, que já possuem inflação sabidamente mais alta que o IPCA, tendem a absorver o orçamento, e pautas, igualmente importantes, como  a remuneração dos servidores, tendem a ficar reduzidas. Esse debate é necessário para que haja expectativa de recomposições inflacionárias, compatíveis com a deterioração dos vencimentos”, completa o presidente do CEAPE.

Veja abaixo os principais encaminhamentos da reunião da FSP, 19/01/2022:

1. No plano federal, as entidades presentes debateram a necessidade de engajamento na luta contra a MPV 1156, de 02/01/2023, do governo federal, que prevê a extinção da Funasa e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.

2. Ainda no plano federal, debatemos a necessidade permanente de luta de todas as entidades da Frente em temas como o revogaço das medidas que vêm causando prejuízo aos servidores e aos serviços públicos e ao povo brasileiro como o Teto de Gastos, o Regime de Recuperação Fiscal, o arquivamento definitivo da reforma administrativa, a defesa da taxação das grandes fortunas, da Auditoria da Dívida Pública como medidas para promover maior inclusão e diminuição das injustiças sociais;

3. Firmamos a necessidade de um debate mais aprofundado sobre temas como o Teto de Gastos (tanto no plano federal como estadual) e o Regime de Recuperação Fiscal, mecanismos que têm sido utilizados pelos governos para estrangular as políticas públicas;

4. Participação das entidades da Frente na atividade do Fórum Social Mundial (FSM) do dia 25/01, 10h, no Dante Barone;

5.Aprofundar o debate com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de um novo arcabouço fiscal. Eliminando-se a vedação generalizada ao crescimento real do gasto público (teto de gasto estadual) em especial para áreas com inflação sabidamente acima do IPCA (Educação, Saúde, dentre outras). Encaminhando-se ações políticas e encontro de contas com a União, com propósito de revogar tanto a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) quanto buscar a quitação formal dívida do Estado do Rio Grande do Sul.