Em operação desencadeada na última semana (26/09), Polícia Civil e Ministério Público cumpriram quatro mandados de prisão temporária, além de mandados de busca e apreensão nas residências de quatro suspeitos de fraude na Prefeitura Municipal de Chuí, no extremo sul do Estado.

Segundo o MP, o grupo é acusado de improbidade administrativa, ordenação de despesa não autorizada, dispensa indevida de licitação, além de associação criminosa, peculato, corrupção passiva, coação no curso do processo e fraudes a licitação.

A fraude – descoberta em auditoria do TCE-RS – consistia na falsificação de notas fiscais de quantidade expressiva de  troféus e medalhas para supostos eventos da Secretaria Municipal de Esportes e adulteração de cheques que eram preenchidos à lápis e, após copiados e arquivados, eram adulterados em nome dos fraudadores.

O Prefeito Municipal, alertado pela Equipe de Auditoria, levou o fato ao conhecimento do Ministério Público Estadual que identificou a participação no esquema de dois ex-secretários (Administração e Fazenda e de Esportes), do responsável pela Tesouraria do Município e um quarto integrante. O prejuízo estimado pelos promotores é superior a R$ 70 mil.

O caso ilustra a importância da atuação preventiva da Corte de Contas, focada no acompanhamento concomitante das licitações e da execução da despesa, conferindo efetividade ao trabalho de auditoria.

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