O Movimento de Combate à Corrupção no Espírito Santo divulgou um manifesto em que aponta que a terceirização do serviço coloca em risco processos de fiscalização realizados pelo TC-ES, além de outros trabalhos realizados pela Receita Federal, Polícia Civil e Ministério Público Estadual, onde foram investigados desvios de recursos públicos, fraudes em licitações, crimes contra a ordem tributária, dentre outras.
Representantes dos movimentos citam como exemplo de ações que correriam risco a Operação Derrama, que, em 2013, levou ex-prefeitos do Espírito Santo para a cadeia por ilegalidades na contratação de uma empresa que oferecia serviços de recuperação de tributos municipais.
Para as 15 entidades que assinam o documento do movimento, a fiscalização é uma atividade típica e essencial da administração pública e deve ser realizada por servidores efetivos, aprovados por concurso. O secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, Edmar Camata critica a falta de transparência na contratação dessas empresas terceirizadas.
"A contratação geralmente não é transparente. Normalmente é de uma empresa específica e que tiravam resultados financeiros muito grandes. A gente está tirando a pessoa que representa o Estado, que é o auditor, que tem seu interesse voltado para a prestação de serviço público e jogando esse serviço na mão de uma empresa cujo o foco dela é o lucro", pontua.
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