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Filipe Leiria (UG/Ceape) participa da audiência pública em Santa Cruz do Sul debateu a PEC 32

Escrito por Ceape-Sindicato com informações da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul23 de Ago de 2021 às 11:15
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Mário Rheingantz, presidente da ADPERGS e Filipe Leiria, presidente da UG e vice-presidente do CEAPE-Sindicato.
 
 

O presidente da UG, Filipe Leiria, vice-presidente de CEAPE-Sindicato, participou na última segunda-feira (9/8), da Audiência Pública, na Câmara de Vereadores, em Santa Cruz do Sul, proposta pelo vereador Alberto Heck (PT), que debateu a PEC 32 que, entre outras coisas trata da reforma administrativa.

Para Filipe, a previsão de tramitação da PEC na Câmara Federal é para o final de setembro. Entre os pontos destacados por ele estão: compartilhamento de atividades entre setor público e privado, podendo o Estado delegar funções ao setor privado. Risco de ter influências política-partidárias e ideológicas na contratação para cargos. Teoria do Estado mínimo comprador, aquele que apenas administra contratos serviços e onde ocorrem interferências de todos os tipos. Estatuto da estabilidade é prerrogativa da democracia não do servidor, responsável pela continuidade mínima dos serviços, estaria em xeque com a PEC 32. As estatais correm risco de extinção. PEC traz um risco de não se conhecer custos de transição e o  processo para a contratação.

Participaram os representantes das seguintes entidades: presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais de Santa Cruz do Sul, Luis Selmar Queiroz; presidente do Sinprom (Sindicato dos Professores do Município de Santa Cruz do Sul), Plácio Fernando Simianer; secretário de finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do RS (Sintect-RS), Evandro Leonir da Silva; diretora do 18º Núcleo do CPERS/Sindicato, Cira Kaufmann; Filipe Costa Leiria, representante da CEAPE/União Gaúcha (Sindicado de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do RS); Paulo Roberto Bitencourt de Souza, representante da AFOCEFE/União Gaúcha (Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do RS); Mário Silveira Rosa Rheingantz, representante da ADPERGS/União Gaúcha (Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do RS); e vice-presidente da UGEIRM/Sindicato União Gaúcha dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS e presidente da Feipol, Fabio Castro.

Confira o vídeo da reunião especial

   

 

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