O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou, nesta quinta-feira, o portal Dados TCE, que reúne em formato aberto um conjunto de 26 mil grupos de informações. A ferramenta facilita pesquisas, downloads e cruzamentos de dados.

Organizadas em 11 grupos, algumas informações já estão separadas na versão atual do portal, como despesas, receitas e gestão fiscal. Os novos grupos disponibilizam dados institucionais, de acesso à informação, ouvidoria, decisões, educação, saúde e previdência. Entre as vantagens, os internautas poderão consultar dados sobre as decisões proferidas pelo TCE-RS, pagamento de diárias, denúncias recebidas e receitas e despesas dos órgãos públicos e sobre obras.

Para o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a informação mune o cidadão de forma efetiva para que ele possa exercer o controle social. "A experiência nos mostra que o manejo adequado das informações e das tecnologias de maneira organizada e estruturada é uma estratégia fundamental de prevenção", declarou.

Além do controle dos gastos, a população precisa estar atenta às informações ligadas às receitas públicas. "É necessário conhecer como são financiados os investimentos do Poder Público através dos tributos, das outras fontes de arrecadação. Afinal de contas, se é pública a despesa, pública deve ser a receita."

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, classificou a publicidade como o princípio constitucional mais significativo no cenário político social no Brasil. "A transparência, aliada a ferramentas de inteligência, nos dá condições de agir prontamente, evitando que tenhamos de atuar em fatos já consumados", argumentou Marsico.

No espaço, os internautas poderão consultar dados sobre as decisões proferidas pelo TCE-RS, pagamento de diárias, denúncias recebidas, receitas e despesas dos órgãos públicos e obras, entre outros. O usuário poderá baixar os arquivos dos nos formatos CSV, JSON. XML e 7z. O portal pode ser acessado através do endereço dados.tce.rs.gov.br/