Notícias CEAPE

Fenastc na mídia

Escrito por Ceape TCE/RS14 de Jun de 2012 às 07:24
Notícias CEAPE
.
 
 

TCE-PI

Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Tribunais de Contas chama escolha na ALEPI de 'malandragem'

A colocaçãode cada uma das palavras na Constituição, lei máxima no Brasil, não é gratuita

26/04/12, 00:46

O

ntem (26), em telefonema para o Jornal O DIA de Teresina, Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), reportando-se sobre todo o imbróglio que envolve a forma de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas junto à Assembléia Legislativa, mandou outro recado duríssimo ao Piauí: "Podemos calssificar como malandragem o que está ocorrendo, já que estão havendo tentativas de transferir param o parlamento estadual a nomeação de conselheiro do TCE. Não há outra calssificação para o que está ocorrendo no Estado".

Sobre a "burla" à Constituição Federal constatada pelo Ministério Púbico na Constituição do Piauí, que suprimiu os termos "notórios conhecimentos" para prescrever apenas "saber", como um dos requisitos para ser conselheiro do TCE-PI, o presidenteda FEASTC foi mais incisivo e duro ainda: "Não estamos falando de uma falha formal na supressão de termos. A colocaçãode cada uma das palavras na Constituição, lei máxima no Brasil, não é gratuita. São questões relevantes que norteiam a escolha de uma pessoa que exercerá um importante cargo público".

Amauri Perusso estuda, inclusive, abilidade  posside propor uma Ação Popular no sentido de barrar no Supremo Tribunal Federal a - como ele chama - "malandragem" da Assembléia Legislativa do Piauí, que tenta "burlar" a Constituição Federal na escolha do novo conselheiro do TCE-PI, que ocorrerá nesta sexta-feira (27).

A polêmica gerada por falta de assessoria da ALEPI, que tenta 'arrastar' uma questão ilegal para as barras dos tribunais, segundo juristas observadores ao longe, poderá, no futuro, comprometer e prejudicar até mesmo outros conselheiros nomeados no passado de forma irregular, ou seja, através apenas de decreto legislativo, sem passar pelo crivo do Chefe do Executivo. No caso, entram até mesmo conselheiros aposentados.

Fonte: JL/Ivo Júnior

   

 

Mais Noticias

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo.

Política de Privacidade