O Ceape e a ASTC inauguraram hoje, 02, um novo espaço de conversação com a categoria. Trata-se do “Diálogos de Auditoria”, que reuniu no auditório da associação, vários colegas interessados em saber mais sobre a Dívida do RS com a União. Na oportunidade os colegas APEs, Luis Fernando Alcoba de Freitas e João Batista Soligo Soares apresentaram a Nota Técnica aprovada pelo TCE-RS Dívida Pública do Rio Grande do Sul com a União. Conforme Alcoba e Soligo, o documento atendeu o pedido do presidente do Tribunal de Contas do RS, conselheiro Cezar Miola, que já entregou oficialmente o resultado ao presidente da ALRS, deputado Alexandre Postal, como subsídio à Comissão Especial da Dívida Pública, instalada recentemente naquela Casa.
Confira o trabalho dos Auditores aqui: http://alturl.com/677d8
Na página 35, um ensaio mostra que o rebaixamento dos juros dos atuais 6% para 4% a.a. produziria redução de desembolso futuro, para saldar a dívida, de R$ 162 bilhões para R$ 98 bilhões.
Um cenário de redução de R$ 14 bilhões no estoque da dívida,na troca retroativa a 1998, do IGP-DI pelo IPCA, aparece na página 37, na tabela 17.
O presidente do CEAPE, Amauri Perusso, afirma que esse é um novo momento nas relações do Tribunal de Contas do Estado, “É uma demonstração de afirmação do corpo técnico do tribunal perante a sociedade gaúcha, apresentando alternativas para tratamento de um tema que hoje é discutido em vários estados da federação e presente no cenário nacional”.
Ligia Zamin, presidente da ASTC, acredita na possibilidade dos trabalhos técnicos realizados pelos auditores contribuírem eficazmente na solução de temas complexos como dívida pública. “A luta associativa é que permite esse encontro, faz com que o nosso trabalho de auditoria tenha real incidência no meio social”, afirma.
A DÍVIDA
Sucessivos déficits fiscais, das décadas de 1970 e 1980 originaram a Dívida Pública do Rio Grande do Sul.Inicialmente, o Estado buscou recursos para investimento, inexistentes no seu orçamento. Posteriormente a dívida ganhou vida própria, com altos custos de rolagem dos títulos. O endividamento público serviu, também,para o financiamento dos desequilíbrios fiscais que alcançou seu limite na década de 1990.
1991
“Os títulos emitidos, entre março de 1991 e dezembro de 1997, foram exclusivamente para substituir os papéis que venceram. O estoque da dívida mobiliária, na época, cresceu em função dos elevados custos de financiamento, quando as taxas de juros reais foram bastante elevadas”, afirma a Nota Técnica.
1994
Implementação do Plano Real: “...a União criou um arcabouço institucional como instrumento de reforma patrimonial e de imposição de metas coerentes com a estratégia macroeconômica definida nacionalmente...”. “Na concepção do programa está implícita a vinculação da redução da dívida à geração de superávits primários suficientes para cobrir o valor das despesas oriundas do seu custeio”.
1996
Foi autorizada a contratação de operação de crédito sob o amparo do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo dos Estados.
1997
Até dezembro desse ano, os títulos emitidos foram exclusivamente para substituir os papéis que venceram. O estoque da dívida mobiliária, na época, cresceu em função dos elevados custos de financiamento, quando as taxas de juros foram elevadas.
1998
O Rio Grande do Sul realizou a negociação da dívida
Estadual dentro do contexto mais amplo do programa de ajuste Fiscal, do qual participaram a quasetotalidade das unidades da federação, tendo como principal instrumento de renegociação a Lei Federal nº 9.496/97, que permitiu trocar a dívida mobiliaria (de curto prazo) em dívida contratual (de longo prazo 30 anos). Determinou, também, grave restrição a novas operações de crédito.
2004
O valor dado pelo teto de 13 % da RLR, limitador do desembolso anual, se aproximou da prestação a ser paga no exercício, diminuindo os valores transferidos à Conta-Resíduo. No entanto o resíduo segue crescendo.
2009
Nesse ano, as taxas nacionais reais de juros - que remuneram os títulos públicos da União (Dívida Pública Federal)– começaram um declínio, alcançando, respectivamente, o percentual entre 5,3% e 4,8% a.a. até 2010 e 2011. Neste momento, em agosto de 2012, a parcela da Divida da União remunerada pela taxa SELIC de 8%, quando deduzida a inflação projeta – como centro da meta – em 4,5%, terá uma taxa real de 3,35% a.a.. Assim é razoável que essa trajetória positiva de juros decrescentes possa ser transferida aos Estados e Municípios, fazendo-se um reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos firmados em 1998 e determinado um menor grau de restrição aos investimentos e gastos sociais.
2014
Estima-se que mantido o comportamento da receita real líquida em 3% acima do IGP-DI e garantida a realização de superávit primário, o RS alcançará as condições para pagamento do devido no exercício e começará a amortização do principal e do resíduo.
2028
Prazo final para pagamento do valor principal da dívida.
2038
Prazo final, originariamente contratado, para pagamento do resíduo. Em fins de 2011 o resíduo já correspondia a 43,6% do estoque da dívida.
Como evoluiu essa parte da nossa dívida com a União? Atualizando-se para dezembro de 2011 o saldo da dívida de 1998, ano do contrato firmado, pelo índice de correção do saldo devedor (IGP-DI), a União teria concedido um empréstimo de R$ 30,26 bilhões ao Estado. Em valores corrigidos, foram pagos R$ 23,92bilhões e ainda devemos R$ 38,61 bilhões. Ou seja, já pagamos 79% do valor emprestado e estamos devendo 1,28 vezes esse mesmo valor. Nos termos em que o contrato está firmado, a dívida é impagável!
