NÃO HAVERÁ EFETIVO COMBATE À CORRUPÇÃO SE OS TRIBUNAIS DE CONTAS NÃO CUMPRIREM SEU PAPEL. O SETOR PÚBLICO, NO BRASIL, PRECISA SER MAIS AUDITADO. PRODUZIR INFORMAÇÕES CONFIÁVEIS E DE QUALIDADE É PAPEL DA AUDITORIA PÚBLICA. TAREFA DO AUDITOR.
Participando do Programa de treinamento dos novos colegas Auditores Públicos Externos (APEs) - inicialmente são 23, de um total de 74 a serem nomeados, dos cursos de Direito, Contabilidade e Administração - organizado pela Escola Francisco Juruena, realizado no prédio anexo do TCE-RS, o Centro de Auditores Públicos Externos – CEAPE TCE-RS e a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul - ASTC realizaram um diálogo, nessa segunda-feira, 19, para apresentar as particularidades de cada entidade e as lutas comuns travadas em defesa das categorias e da sociedade.
“Devemos nos comportar como uma categoria típica das atividades de Estado. O controle externo começa a ser compreendido pela sociedade” disse o presidente do CEAPE TCE-RS, Amauri Perusso. “Para popularizar os Tribunais de Contas devemos apresentar à sociedade as informações que coletamos nas auditorias - e que processamos internamente - e devemos fazer isso numa linguagem compreensível para o cidadão”
Para exemplificar citou a análise anual das contas do Governador. Neste trabalho identificamos o crescimento anual da dívida pública de R$ 9,6 bilhões em 1999, tendo-se pagos R$ 12,5 bilhões no período e com resíduo de R$ 37 bilhões em dezembro de 2010 contra o constante decréscimo dos percentuais de investimentos com recursos próprios.
As entidades seguirão no diálogo público sobre a escolha de Conselheiros e para criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. “É inaceitável o percentual de Conselheiros de Tribunais de Contas que estão sob investigações, denunciados e até condenados por práticas de crimes contra a administração pública. É preciso incorporar a sociedade para superar esta situação que desonra os TCEs” afirmou Perusso.
A existência do CEAPE justifica-se, para que cada vez mais os Auditores, como corpo técnico do Tribunal, possam ser ouvidos. Somos a voz coletiva dos Auditores.
"A conquista recente do Plano de Carreira que valorizou salarialmente a categoria instituindo uma Gratificação de Exercício de Auditoria e agora, o gesto importante do Presidente Conselheiro Cezar Miola de completar o quadro de Auditores de 544 membros, nomeando novos colegas, nos conferem dignidade e nos autorizará a dedicar maior atenção para as entidades auditadas Municipais ou Estaduais que mobilizam grande volume de dinheiros públicos".
A criação de 16 cargos de engenheiros em 2010 já havia representado um grande ganho para as atividades do TCE. A presença destes Auditores foi essencial para qualificar o trabalho de auditoria no que diz respeito à manutenção de estradas, por exemplo.
Estamos construindo entidades para responder as necessidades do nosso tempo. Devemos retomar a discussão sobre o plano de carreira com as letras de ascensão funcional e examinar a incorporação da GACE ao nosso salário básico.
Buscamos entre os colegas novos filiados e participantes ativos das causas comuns. É preciso participar das assembleias da categoria e de seus fóruns de deliberação. Quando encaminhamos nossas propostas, é importante que estejam ao lado das Direções das Entidades, atuando internamente e na Assembleia Legislativa para conquistar aprovação.
Queremos manter a data de revisão anual dos salários, recompondo as perdas do período, como temos conquistado nos anos recentes. Atuamos juntamente com sindicatos e associações de servidores de outros poderes e órgãos nesta direção.
O presidente do CEAPE falou sobre a entrada em vigor em 18 de maio da Lei de Acesso às Informações que trará para o setor público uma mudança de cultura colocando-se em público o que é público e para a sociedade mais acesso sobre aos documentos em poder da corte.
Fonte: Assessoria de Imprensa CEAPE TCE
