A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Púbica, que reúne 26 entidades representativas de diferentes esferas do serviço público estadual, formulou uma proposta alternativa de reestruturação do IPE Saúde. O texto toma por base duas linhas: preservação do plano principal atual e segregação de massa em um novo plano, alternativo. A ideia lembra muito o modelo utilizado para a reforma da previdência. Um documento detalhado foi entregue na reunião extraordinária do Conselho de Administração do IPE Saúde, que ocorre desde às 13h desta segunda-feira.
Conforme a proposição idealizada pelas entidades, o plano atual não teria mudanças, sendo por isto mantidas as atuais alíquotas de contribuição e a ausência de cobrança dos dependentes que hoje não pagam (uma parte deles, na verdade, já contribui). Para cobrir o déficit do plano atual são sugeridas duas medidas. A primeira é a concessão de recomposição inflacionária em um índice a ser debatido com o governo, de forma a permitir crescimento nas receitas do sistema e, ao mesmo tempo, o cumprimento do chamado limite prudencial das contas. E a segunda é que o governo quite os valores referentes a três pontos: aos imóveis do IPE que foram transferidos; aos pagamentos de RPVs e precatórios; e às paritárias de pensionistas. As entidades argumentam que, juntas, as três situações totalizam um montante de R$ 1 bilhão em créditos ao sistema. A proposta rechaça projetos que resultem em redução nominal de salários, condicionando elevação de alíquotas, cobrança de dependentes e aumento em coparticipações a recomposições inflacionárias por meio de revisões gerais anuais em iguais proporções.
Para evitar novos déficits, a proposição prevê a criação de um novo plano, que considere parâmetros etários e de dependentes, destinado aos servidores que ingressarem no sistema a partir da aprovação das mudanças. As entidades deixam em aberto a possibilidade de este novo plano ser desenhado conforme a proposta inicial apresentada pelo governo (com aumento das alíquotas de contribuição de 3,1% para 3,6%, cobrança de todos os dependentes, de acordo com a faixa etária, e elevação da coparticipação em consultas e exames de 40% para 50%), ou de acordo com as negociações que acontecem com o Legislativo. Para o plano alternativo, além de servidores novos, também poderiam migrar, dentro de um prazo estabelecido, servidores antigos para os quais as regras sejam mais atraentes (caso, por exemplo, de jovens sem dependentes e com altos salários). As tabelas médicas não teriam diferenças entre os dois sistemas, de modo a manter a igualdade de tratamento na ponta aos usuários de ambos.
Questionado sobre a possibilidade de o sistema atual vir a apresentar novos déficits no futuro mesmo se o governo efetuar os pagamentos referentes a imóveis, precatórios, RPVs e paritárias de pensionistas, Filipe Leiria, um dos conselheiros da União Gaúcha envolvido na formulação da proposta, responde que sempre existe um custo de transição na mudança de um sistema, e lembra que os parâmetros que estão sendo usados na alternativa idealizada pelas entidades são os mesmos que foram adotados na reforma da previdência. “Na previdência, foi o custo de transição que barrou a capitalização total”, compara.
Segundo Leiria, para além da questão dos custos, há o que os servidores destacam como debate civilizatório. “Estamos tratando de dignidade humana. Se todos concordam que é preciso fazer mudanças para que o sistema continue a existir, a pergunta que precisa ser feita é: o governo vai abandonar as pessoas de baixa renda e com mais idade ou vai financiar o custo de transição? O governo, até aqui, tem tentado fazer um apagamento deste custo de transição, mas ignorá-lo vai gerar problemas em série, inclusive a possibilidade de ações judiciais futuras”, projeta.
As alternativas gestadas pela União Gaúcha são tornadas públicas um dia antes de o governo ter se comprometido a apresentar a aliados as mudanças efetuadas em sua proposta inicial. O Executivo se apressa para enviar um projeto de reestruturação do IPE Saúde à Assembleia Legislativa o quanto antes. O objetivo é evitar o risco de que, em função da burocracia da tramitação, a apreciação acabe ficando para o segundo semestre, devido ao recesso do meio do ano, mesmo que o texto seja enviado em regime de urgência.
Confira a proposta na íntegra aqui
