Os representantes do CEAPE-Sindicato, Associação dos Servidores de Contas do Estado (ASTC), Associação dos Aposentados (AFATCE) e Sindicato dos Oficiais de Controle Externo do TCE/RS (SINDTCERS), reuniram-se na manhã desta terça-feira, (9/4), com o presidente em exercício do Tribunal de Contas do RS (TCE-RS), Iradir Pietroski, para tratar de demandas de Auditores e Auditoras, oficiais e aposentados e aposentadas do TCE-RS. O objetivo, segundo o presidente do CEAPE, Hildebrando Pereira, é requerer a atualização dos valores das vantagens percebidas pelos seus associados relativas aos auxílios creche e babá, auxilio-refeição, diárias, indenização de veículos e auxílio saúde. “Estamos buscando a isonomia, com relação aos benefícios, de valores pagos aos demais poderes”, observou o presidente.
As entidades encaminharam, ainda, o pedido de instituição de uma mesa de negociação permanente e a reiteração no Plano de Recuperação Fiscal das ressalvas às vedações do artigo 8º da LC nº 159/2017. “Essa oportunidade propiciará que as pautas das categorias possam ser discutidas de forma transparente, legítima e democrática, através de reuniões periódicas pré- estabelecidas”, acrescenta Hildebrando. As entidades alertam para a necessidade de consignar as ressalvas previstas às vedações do artigo, de modo que seja possibilitada, jurídica e orçamentariamente, a assunção de despesa de pessoal no próximo biênio, tais como reajustes salariais, alterações remuneratórias, concursos públicos e eventual ajustes no plano de carreira dos servidores públicos do Tribunal de Contas.
O conselheiro Iradir Pietroski observou que as questões de isonomia deverão ser encaminhadas pelo presidente Marco Peixoto, uma vez que ambos conselheiros partilham da mesma visão sobre a importância da equiparação entre os poderes. Ele também garantiu o encaminhamento à presidência do pedido da mesa de negociação permanente. Estiveram presentes no encontro, o presidente do CEAPE, Hildebrando Pereira e a vice-presidenta, Angela Dutra; o presidente da ASTC, Fábio Juliano de Oliveira e o vice-presidente, Carlos Alberto Dorneles e o presidente do SINDITCE, Reinaldo Charão. Também participou da reunião, o chefe de gabinete de Pietroski, Felipe Milanesi.