Depois de acenar com a possibilidade de indicação de um nome técnico, “com visão programática e ética do governo”, para a próxima vaga de Conselheiro do TCE-RS, em julho de 2011, durante Café da Manhã com os servidores da instituição, em agosto último, o governador eleito, Tarso Genro, voltou ao Tribunal, nessa terça-feira,26. Antes de cumprir agenda com o presidente da Casa, conselheiro João Osório, Tarso recebeu da  Associação dos Servidores e do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE-RS o documento com os temas relevantes para as entidades em 2011.
Confira o conteúdo na íntegra:

Senhor Governador Eleito do Estado do Rio Grande do Sul

A decisão majoritária do povo Gaúcho em fazê-lo Governador no primeiro turno das eleições traduz grande responsabilidade. Partilhamos do sentimento comum de que o Senhor detém elevada capacidade política e de gestão para o exercício desta importante missão

Ao mesmo tempo em que lhe desejamos boas vindas, tomamos a liberdade de tratar de temas importantes para nossa Instituição e para os servidores.

Recomposição da participação orçamentária do TCE

A democracia brasileira amadurece e com ela são apresentadas as urgências e sonhos do nosso povo. Impacienta-se a sociedade com as denúncias de corrupção e mau uso dos recursos públicos. Cresce a exigência por maior controle e transparência no uso dos valores arrecadados e gastos. Aumenta nossa responsabilidade a cada auditoria que realizamos.

Contudo, o orçamento do Tribunal de Contas tem decrescido no curso dos últimos anos. A participação no Orçamento do Estado tem os seguintes índices: 2004 = 1,2535; 2005 = 1,1582; 2006 = 1,1216; 2007 = 1,1006; 2008 = 1,001 e 2009 = 0,8398. Esses números mostram uma queda na participação relativa de 33%, o que vem criando dificuldades crescentes para o cumprimento da relevante função do controle externo.

No momento em que a sociedade exige controle e transparência das contas públicas e em equivalência se ampliam as responsabilidades do TCE, é razoável a manutenção de dotação adequada ao exercício destas funções.

Diálogo Público na escolha de Conselheiros para o Tribunal de Contas

Em nosso encontro com o então candidato a Governador, no dia 3 de agosto deste ano, apresentamos questionamento sobre a próxima vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas, que será de livre indicação do Governador do Estado e se dará no mês de julho de 2011. Perguntávamos sobre o grau de compromisso que o então candidato assumiria em dar cumprimento ao preceito constitucional do artigo 73 da Constituição Federal, na determinação das condições técnicas do indicado. E, também, se considerava indicar um técnico para esta vaga.

Sua resposta, elaborada e complexa, naquele encontro público com a presença dos Servidores desta Instituição, nos autoriza destacar dois comentários:

“... eu não descarto a possibilidade de indicação de um técnico para a vaga de Conselheiro, que será de minha responsabilidade caso seja eleito pela maioria dos eleitores do Rio Grande do Sul...”

“... Na indicação do Conselheiro privilegiaremos a formação jurídica, capacitação técnica e vínculos com o governo que está assentado por eleição...”.

Os Servidores do TCE defendem que o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é um Cargo Público relevante e, portanto, o acesso deve ser assegurado para todos os brasileiros que apresentem as qualidades exigidas constitucionalmente.

Pedimos um amplo diálogo com a Sociedade Gaúcha precedendo a escolha deste próximo Conselheiro. Declaramo-nos prontos para esta conversação.

Recomposição salarial

Tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 162/2010, de iniciativa do Tribunal de Contas e que concede “Recomposição dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul", de 4,76%, a contar de 1º de julho de 2010.

A iniciativa - em exame no Parlamento - é igual aos Projetos de Leis 115/2010 (Lei Estadual 13.476/2010); 123/2010 (Lei Estadual 13.475/2010) e 144/2010 (Lei Estadual  13.477/2010) respectivamente do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Mesa da Assembléia, todos com o mesmo índice de recomposição (de 4,76%) e a mesma data de vigência.

A recomposição pretendida tem por objetivo atualizar a remuneração de modo a acompanhar a evolução do poder aquisitivo da moeda. Daí porque tem os mesmos índices dos outros poderes. Não se confunde com revisão geral anual ou reestruturação de carreiras (preocupação levantada pelo Líder da Bancada do PT, Deputado Elvino Bohn Gass em restrição ao conteúdo do Parecer do Deputado Francisco Appio, na CCJ).

Estas são matérias de natureza e razões distintas.

Pedimos seu apoio na recomendação à bancada do Partido dos Trabalhadores para que amplie esforços em favor da rapidez de tramitação e vote favorável ao pleito do TCE.

Previdência dos Servidores Públicos

Nos últimos dias reascendeu o debate sobre este tema, que consideramos matéria de Estado.

Somos parte nesta conversação. Queremos contribuir com nossa experiência funcional e conhecimentos desenvolvidos sobre finanças públicas, para o encaminhamento deste complexo tema. Estamos convictos da viabilidade de um modelo sob controle público. A experiência de recuperação do IPE saúde produziu grandes ensinamentos.

Aguardamos sua convocação.

O Senhor conhece o compromisso público dos Servidores desta Corte de Contas. No curso de Seu Governo ampliaremos nossos esforços e continuaremos a desenvolver as melhores qualidades a serviço do povo gaúcho.

Ricardo Silva de Freitas           Lígia Zamin
Presidente do CEAPE/TCE-RS  Presidenta da ASTC

Texto: jornalista Sílvia do Canto