O CEAPE–Sindicato participou de reunião com o Chefe da Casa Civil, Fábio Branco, juntamente com as seguintes entidades: Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RS – Afisvec; Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS – Sindifisco - RS, Associação do Ministério Público do RS – AMP; Associação dos Oficias da Brigada Militar – Asofbm; Associação dos Delegados de Polícia do RS - Asdep.
Na pauta, a discussão de medidas contra a crise financeira que assola o Estado. As entidades assinaram o documento que foi entregue ao governo e que contemplam estudos e alternativas viáveis que ajudariam o Estado a sair da crise.
O Secretário Fábio Branco saudou aos presentes, mencionando que o Governo do Estado tinha interesse em discutir com as Entidades soluções para sanar o déficit fiscal do Estado (6 bilhões previstos para o ano de 2018). O presidente da ASOFBM, Coronel Marcelo Gomes Frota, foi o primeiro a se manifestar em nome das Entidades. Manifestou a preocupação dos servidores públicos com relação aos recorrentes parcelamentos de salário e a instabilidade emocional que isso causa. Ponderou que todo o esforço despendido seria válido para combater essa situação.
Celso Malhani, presidente do Sindifisco, falou sobre a questão envolvendo a Lei Kandir e a necessidade de atuação do Governo do Estado para garantir o ressarcimento devido pelo Governo Federal, algo em torno de 1,5 bi. A medida faz parte de um pacote das cinco alternativas propostas pela Entidade para equilibrar as finanças do Estado, as quais em conjunto permitiriam ampliar a arrecadação em aproximadamente R$ 5 bilhões. Veja mais em: http://www.sindifiscors.org.br/alternativas/.
O presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira, entregou documento ao Chefe da Casa Civil, contendo uma série de sugestões elaboradas pela Entidade que, de igual sorte, visam a equilibrar as finanças gaúchas.
O Secretário Branco colocou o esforço que o Governo vem fazendo em Brasília para tentar solucionar o impasse relativo à Lei Kandir. O Governador Sartori, enfatizou ele, tratou da questão com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que alegou que essa matéria não seria votada naquela Casa. O esforço do governo agora estaria sendo direcionado ao Senado, na tentativa de fazer cumprir a decisão do STF, que deu um prazo ao Governo Federal para calcular as perdas dos Estados. Na omissão deste, o cálculo seria realizado pelo TCU.
O presidente do CEAPE, Josué Martins, trouxe à baila uma discussão envolvendo a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD, baseado na tese de doutorado do técnico da Fundação de Economia e Estatística – FEE, Antônio Albano de Freitas, defendida em maio/2017 na UFRJ. O autor estimou em R$ 1,3 bilhão o incremento líquido da arrecadação em 2015 caso o Estado lançasse mão de toda a potencialidade do ITCD .
Ao fim da reunião, Josué Martins, ainda mencionou a necessidade de retirada do pedido de urgência sobre o Projeto de Lei nº 148, que trata da liberação de dirigentes sindicais. Asseverou que, na hipótese do projeto de lei do governo já ter sido aprovado, aquela reunião não estaria acontecendo, dado que não haveria dirigentes sindicais e associativos liberados, em número suficiente, para atingir aquele quórum.
O Secretário Fábio Branco reuniu o conjunto de informações aportadas, ficou de analisá-las e chamar nova reunião.
(Fotos: Assessoria de Imprensa da Asofbm)
