Se depender da maioria dos candidatos ao Palácio Piratini, o Rio Grande do Sul irá rever o regime de recuperação fiscal (RRF), acordo fechado com o governo federal para a retomada do pagamento da dívida do Estado com a União.

Entre os oito concorrentes cujos partidos têm representação no Congresso Nacional, apenas Eduardo Leite (PSDB) e Ricardo Jobim (Novo) se comprometem a manter as regras do atual regime.

O RRF é tema da quarta reportagem da série Vida Real. Anteriormente, eles também disseram "sim" ou "não" a perguntas sobre concessões de estradas estaduais, critérios para o repasse de recursos a hospitais no Rio Grande do Sul e privatização do Banrisul.

Articulação

O acordo para a retomada do pagamento da dívida foi discutido por mais de cinco anos entre o Palácio Piratini e o governo federal. Desde 2017, o pagamento estava suspenso por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa liminar foi concedida apenas porque o Estado estava negociando a entrada no regime de recuperação e poderia cair a qualquer momento, sobretudo se o RS desistisse do acordo.

O Palácio Piratini obteve a autorização para adesão ao RRF em janeiro deste ano. Em 20 de junho, o presidente Jair Bolsonaro homologou o plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul, oficializando o acordo, que vigora entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2030.

Desistência

A partir da assinatura, o Estado concordou em desistir das ações judiciais que questionavam os cálculos feitos pelo governo federal em relação ao tamanho da dívida gaúcha.

No regime, o RS retomará o pagamento da dívida de forma escalonada, a partir de 2023.

Nesse período, o governo terá de cumprir uma série de regras para evitar o descontrole orçamentário, como o teto de gastos e a limitação a incentivos fiscais.

Reposição de servidores e revisão geral salarial estão restritos, e podem ocorrer desde que o governo aponte de onde sairão os recursos para custear as despesas.

Futuro

O objetivo com o acordo é que, em 2031, o Rio Grande do Sul tenha fôlego suficiente para voltar a pagar as parcelas integrais da dívida, que já passa dos R$ 75 bilhões.

Caso deseje, o futuro governador pode solicitar a retirada do Estado do acordo.

Nesse caso, se não conseguir outra negociação com o governo central, teria de voltar a pagar imediatamente a parcela integral da dívida, que seria de aproximadamente R$ 4 bilhões anuais.