Nesta quarta-feira (31/7) a diretoria do CEAPE-Sindicato esteve reunida com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Iradir Pietroski, com o intuito de avaliar a conjuntura estadual e propor iniciativas para minorar as perdas de direitos decorrentes de iniciativas federais e estaduais (em curso e que vêm sendo anunciadas).

A PEC 6 (Previdência), além de reduzir os benefícios futuros e prolongar o tempo de atividade, irá majorar as contribuições obrigatórias pela instituição de alíquotas progressivas para todos, pela ampliação da base de cálculo para os aposentados e pensionistas e instituição de contribuição extraordinária, esta também para todos.

O governador Eduardo Leite se apressa em adotar no Estado as mesmas iniciativas e declara que pretende conter o crescimento vegetativo da folha de pagamentos, seja pelo congelamento indicado na LDO aprovada para 2020, seja pela alteração das regras estatutárias que contemplam os avanços e os adicionais por tempo de serviço, eliminando-os.

Com a ampliação da arrecadação previdenciária o governo pretende colocar em dia a folha de pagamento dos servidores do Executivo, promovendo um verdadeiro confisco.
Na reunião com o Presidente do TCE-RS foi proposta a criação de comissão paritária, composta por representantes das entidades de servidores e representantes da Casa, para elaborar novo plano de carreira para as categorias. Entende-se que é preciso retomar a discussão para criar uma verdadeira carreira para os Auditores Externos do TCE-RS. (Clique aqui para ler o ofício)