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Dia Nacional dos Tribunais de Contas

Escrito por Ceape-Sindicato07 de Nov de 2022 às 14:46
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Comemora-se hoje o Dia Nacional dos Tribunais de Contas. A data foi escolhida porque neste 7 de novembro, há exatos 132 anos, o então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa criava, através do Decreto 966, daquele distante ano de 1890, nos albores da República,  o Tribunal de Contas da União, o qual seria, depois, definitivamente institucionalizado pelo art. 89 da Constituição Federal de 1891.

O Tribunal de Contas do Estado do RS, criado pelo Decreto 5975, de 26 de junho de 1935, pelo então governador do Estado, Gal. Flores da Cunha, integra o sistema de controle externo, por força dos arts. 70 a 75 da Constituição Federal e arts. 70 a 77 da Constituição do Estado.

Nesse dia, pois, em que se celebra o Dia Nacional dos Tribunais de Contas, o Ceape Sindicato parabeniza a todos os servidores do Tribunal de Contas do Estado do RS e seu corpo decisório, os quais, há mais de 87 anos, exercem o controle externo em nosso Estado, com vistas ao aperfeiçoamento da administração pública, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, orientados pelos valores da efetividade, transparência, ética, valorização das pessoas e inovação.

   

 

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