Destaque na Mídia

Desconto do IPVA e decisão do STF sobre cobrança de ICMS para energia e telecomunicações

Leia coluna de Giane Guerra - Zero Hora

Escrito por Giane Guerra para Zero Hora24 de Nov de 2021 às 12:04
Destaque na Mídia
.
 
 

Com impacto da alta de preço dos veículos no IPVA que o brasileiro pagará para 2022, o governo gaúcho estuda aumentar o desconto e o prazo para a quitação do imposto, disse o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ao programa Gaúcha Atualidade. Segundo ele, a medida ainda está em análise, mas os detalhes serão divulgados nos primeiros dias de dezembro, como já é usual todos os anos:

- Estamos avaliando situações internas em termos das condições de pagamento mais favorecidas do que nos anos anteriores. Ainda não temos um estudo final, porque o rebate da tabela (Fipe) no cálculo ainda não está pronto.

Tradicionalmente, o governo dá os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Para simular um valor aproximado do IPVA, acesse gzh.rs/simular.

 

Ainda na entrevista, o secretário da Fazenda estimou impacto bilionário na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a cobrança de ICMS para energia e telecomunicações acima da alíquota geral é inconstitucional. No RS, o tributo está majorado em 30% e cai para 25% em janeiro. Pela decisão do STF, precisa ser de 17% por serem itens essenciais. O recurso é de uma ação de Santa Catarina envolvendo a Lojas Americanas, com efeito para as partes. Porém, tem repercussão geral, sendo referência para outras decisões do judiciário. Saiba mais em gzh.rs/decisao.

   

 

Mais Noticias

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo.

Política de Privacidade