A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), finalizou na manhã desta quinta-feira (30) o período de tramitação do PL 108/2022, projeto do Executivo de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2023. O parecer favorável do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB), foi aprovado e a matéria segue agora para votação em plenário e sanção do governador até o dia 15 de julho.

O colegiado aprovou os três requerimentos publicados na Ordem do Dia, em especial, o parecer ao PL 108/2022, que cumpriu prazo de tramitação desde o dia 18 de maio, logo após o protocolo da matéria, no dia 13 de maio, pelo governador. O relator, Mateus Wesp, fez a leitura do seu parecer favorável e apresentou as justificativas ao parecer contrário às sete emendas protocoladas, dizendo que as mesmas já estavam contempladas no corpo do projeto. Na votação da grade com o parecer contrário do relator às sete emendas, os deputados Luiz Fernando Mainardi e Fernando Marroni (PT) e a deputada Juliana Brizola (PDT) votaram contrário ao parecer, que foi aprovado por oito votos favoráveis.

Logo após a leitura, o presidente da comissão procedeu o encaminhamento da votação do parecer, que foi aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Luiz Fernando Mainardi e Fernando Marroni.

A matéria segue para votação em plenário, o que poderá acontecer nas sessões dos dias 5 ou 12 de julho.

Imprevisibilidade fiscal
O deputado Mateus Wesp apresentou duas emendas de relator, prevendo a revisão da Meta do Resultado Primário, do Anexo de Metas Fiscais do PL 108/2022, “em decorrência da necessidade de ajustes decorrentes da sanção da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017, bem como outras alterações na legislação vigente que venham a ser aprovadas pelo Congresso Nacional que possam impactar na receita e/ou despesa estadual”.

Tendo em vista a imprevisão fiscal da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que “impacta de forma significativa as receitas do Estado e os termos de sua regulamentação ainda são desconhecidos, gerando um contexto de incertezas em relação às finanças estaduais”, conforme justificou, tendo em vista a inviabilidade neste momento de estimativa de nova meta de resultado primário, “tanto para o exercício corrente quanto para o próximo”, Wesp justificou a segunda emenda de relator, que permitirá ao Executivo revisar a meta de resultado primário “quando os efeitos da legislação federal forem plenamente conhecidos”.

Os deputados aprovaram, ainda no período da Ordem do Dia, o parecer favorável do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) à Proposta de Emenda à Constituição 291/2021, do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. E o RDI 75/2021, do Tribunal de Contas, que encaminha Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2021, da Assembleia Legislativa do Estado, de acordo com o § 1º do art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, com parecer favorável do relator, deputado Fernando Marroni (PT).

Presenças
Registraram presença o deputado Elizandro Sabino (PTB), presidente, as deputadas Fran Somensi (Republicanos) e Juliana Brizola (PDT) e os deputados Giuseppe Riesgo (NOVO), Rodrigo Lorenzoni (PL), Sérgio Turra (PP), Carlos Búrigo (MDB), Gabriel Souza (MDB), Mateus Wesp (PSDB) e Fernando Marroni (PT).