Em café da manhã com entidades apoiadoras da CPI dos Benefícios Fiscais, realizado nesta quarta-feira, 03, na sede do Cpers Sindicato, o deputado Altemir Tortelli (PT) manifestou sua posição em relação a assinatura do requerimento.
Tortelli afirmou que a CPI é um importante instrumento da democracia para a sociedade, exercido pela Assembleia Legislativa para dar transparência das ações públicas de governo, neste caso, os benefícios fiscais, renúncias e desonerações concedidos às empresas. ‘’A conta da crise tem sido paga apenas pela sociedade e pelos servidores públicos. Já aqueles que recebem os benefícios, que somam mais de R$ 9 bilhões por ano, demitem trabalhadores e deixam dúvidas se estão investindo na atividade produtiva ou na especulação financeira. Acredito que seja necessária a instalação de uma CPI para tratar deste tema, para investigar e propor instrumentos que redefinam e aperfeiçoem a estrutura de concessões’’, afirmou.
Tortelli enalteceu o trabalho realizado pelo Afocefe, afirmando que ‘’mais do que lutar pelas causas da categoria que representa, o Sindicato dos Técnicos Tributários tem uma visão de estado, buscando meios para seu desenvolvimento. ‘’O Sonegômetro, lançado pelo Afocefe, nos alertou da brutal sonegação existente no Estado e nos levou a ter uma maior preocupação com a fiscalização e com a necessidade de investir em tecnologia e nas pessoas. Ao invés de fechar postos, precisamos reforçar o quadro de pessoal para que a falta de controle e os desvios sejam atacados’’, afirmou. Tortelli ainda citou a participação do Afocefe nas nove audiências públicas realizadas em todas as regiões do Estado, promovidas pela Assembleia Legislativa para discutir a lei orçamentária de 2017. ‘’O Afocefe levou luz ao discurso da crise e mostrou para a população o quanto o Estado perde por não fiscalizar’’.
Na presença do proponente do requerimento da CPI, deputado Luis Augusto Lara (PTB) e dirigentes de 23 entidades de trabalhadores, centrais sindicais e organizações de servidores públicos, Tortelli afirmou que a CPI deveria averiguar as desonerações desde sua origem no Rio Grande do Sul, há 22 anos. ‘’Por esta razão, deixo claro meu posicionamento contrário ao requerimento do deputado Lara, cujo objeto de investigação se limita à gestão de um único governo. No entanto, acredito na sensibilidade e responsabilidade do deputado para alterar o objeto para os últimos 22 anos e assim juntarmos forças nesta justa causa’’, ponderou.
O deputado Lara agradeceu a coragem do colega parlamentar pela sua manifestação e afirmou que se dispõe a fazer os ajustes no documento, tendo incumbido as entidades de redigir o novo texto, contemplando o objeto da investigação para os últimos 22 anos.
O lançamento do novo requerimento propondo a instalação da CPI ocorrerá nesta sexta-feira, às 13h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa.
O Afocefe esteve representado pelo presidente Carlos De Martini Duarte, pelo vice-presidente, Gilberto da Silva e pelos diretores Rodrigo de Castro Silveira, Márcia Anschau e Victoria Storni.
