A dívida pública da União atingiu R$ 7,8 trilhões. O pagamento de juros (e a rolagem) constitui-se na principal rubrica de despesa, sem contrapartida em bens e serviços.
Na dívida da União, a taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano (taxa indicativa, na medida em que os títulos públicos são negociados acima desse índice) faz crescer o montante da dívida sinalizando ao "mercado" que este patamar mínimo remuneratório.
A fração do endividamento do RS com a União, que representa 88% das dívidas do Estado, saltou de R$ 82,5 bilhões para R$ 93,6 bilhões em 2022, mesmo com pagamento, no ano, de R$ 635,349 milhões (valores somados: 11% do efetivamente devido em razão da adesão ao RRF - 2023 será 22% - e valores não pagos entre 2017 e 2021, em razão de liminar do STF, parcelados até 2052).
A incidência, no 7º termo rerratificação e confissão de dívida (30/12/2021) - e nos contratos nº 261 e 262/22/CAF, do denominado Coeficiente de Atualização Monetária - CAM, invenção única da Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda) para renegociação das dívidas dos estados, somado a 4% de juros anuais, traduz grave prejuízo aos gaúchos.
Há um claro desencontro entre o crescimento da dívida com a União, corrigida pelo CAM mais juros, e o crescimento da arrecadação estadual. É razoável afirmar que, mesmo no melhor desempenho arrecadatório, considerado o histórico dos últimos anos, o RS caminha para um quadro de incapacidade de solvência das parcelas vindouras. Vale lembrar que desde 2014, em razão da Lei Complementar Federal 148/13, não há mais limitador para o pagamento das parcelas mensais/anuais, devidas.
O RS seguirá subordinado a este compromisso até o ano de 2048 (e resíduos do RRF e da liminar, até 2052). A priorização das finanças ao pagamento da dívida produzirá constrangimentos e falta de investimentos, como foi a entrega dos R$ 3,1 bilhões advindos da compensação pela perda de arrecadação do ICMS, pela queda (imposta) das alíquotas sobre combustíveis. Não há espaço para novos empréstimos, exceção feita aos U$ 500 milhões para pagar precatórios (que já somam R$ 16 bilhões).
A inversão de valores está completa. A dívida cresce e impede investimentos e desenvolvimento.
