Uma atenta e qualificada plateia, representando os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, ouviu do juiz federal da 6ª Vara do Crime de São Paulo, Fausto De Sanctis, que falar de corrupção é, ao mesmo tempo, falar de tolerância recíproca de certas práticas ilegais em que há, invariavelmente , alianças e cumplicidade. O magistrado chegou a apontar uma desordem calculada no país, uma relação instável, entre o que é legal e o que é ilegal. Para De Sanctis esse relacionamento de instabilidade é proposital: “um instrumento de dominação, uma área cinzenta em que, as vezes, determinadas práticas são toleradas”, destacou.
O magistrado identifica um modelo social eleito, um movimento de constante negociação que mantém, segundo Sanctis, instável os conceitos de honestidade propiciando a dita prática cinzenta de ética institucional: Não se justifica, defende o juiz, afirmativas como: ...”isso é importante pela manutenção da governabilidade”, ou “sempre foi assim, como vai mudar agora” . Esta postura não pode mais pertencer a este mundo que queremos, alerta o juiz.
O crime dos escritórios
Ao destacar o nível de conscientização e excelência dos debates realizados pelos gaúchos, “vanguarditas em muitos aspectos, pensam e refletem o seu tempo e não mais aceitam o Direito posto e as decisões já tomadas”, De Sanctis apontou um sentimento generalizado e justificado da ineficácia absoluta do combate à corrupção e “isso vale para os delitos de uma maneira geral, em especial os delitos econômicos. Ao destacar a citação do presidente do Tribunal de Contas do RS, João Osório, ao citar o combate ao crime de colarinho branco, De Sanctis parafraseou o autor Roberto Bergalli para quem o grau de desenvolvimento de uma sociedade se mede pelo que ela é capaz de combater o crime financeiro, “em outras palavras, o crime das ruas se combate mediante o combate do crime nos escritórios e o crime dos escritórios é o crime de corrupção”.
A discricionalidade
Para De Sanctis as soluções de combate à corrupção não podem mais ser tomadas de maneira secundária, porque há a necessidade de dar eficácia “às nossas ações”, podemos resumir de nossas angústias atuais, porque juiz também tem suas angustias, a questão da discricionalidade, algo que deve ser refletido e controlado”. Justifica dizendo que existe uma avalanche de situações que merecem triagem, não para alcançarmos a tudo e a todos, mas a Justiça Federal tem que eleger os casos mais graves para que, pelo menos, se alcance um extrato social importante e que tenha um efeito de eco na sociedade.
A Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (ASTC) e o Centro de Auditores Públicos Externos (Ceape), o presidente do TCE, conselheiro João Osório, parabenizaram o Juiz Federal de São Paulo pelo excelente trabalho que realiza no combate à corrupção, principalmente quando enfrenta a corrupção do colarinho branco. “Nos orgulhamos da sua coragem de colocar atrás das grades estes ladrões do colarinho branco”.
Prestigiaram o evento os conselheiros Cezar Miola e Victor Faccioni, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, o superintendente da Polícia Federal no RS, Ildo Gasparetto, o deputado federal Vieira da Cunha, o vereador Sebastião Mello, a procuradora do Estado junto ao TCE, Cristini Leão, o presidente da Fenastc, Marcelo Henrique Pereira, a presidente da ASTC, Ligia Zamin, o presidente do Ceape, Ricardo Freitas e servidores do TCE.
