O falido modelo de escolha para conselheiro dos Tribunais de Contas no Brasil, foi o alerta do presidente da Fenastc, Amauri Perusso, que apontou alguns casos como no TCE do Amapá, por exemplo, onde cinco Conselheiros foram afastados pelo STJ por corrupção. “Na linguagem popular “roubaram” R$ 100 milhões do próprio Tribunal de Contas daquele Estado, com a participação de alguns servidores”, desabafou Perusso. Além disso, segundo Perusso, em São Paulo um Conselheiro foi afastado, acusado de enriquecer ilicitamente, no exercício do cargo. No Piauí, prossegue o dirigente, o Governador fez chegar ao Conselho de Contas sua esposa, num ato que classificamos como de “malandragem constitucional” ao determinar aos seus aliados no parlamento Estadual que nomeassem a Conselheira. “Esses escândalos advêm de um modelo de escolha, sem que sejam observados os requisitos constitucionais exigidos para o cargo”. Lamenta que notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, são sistematicamente desatendidos. Bem como segundo o dirigente, em muitos casos a “idoneidade moral e a reputação ilibada” são duvidosas. “Afasta-se a sociedade e realiza-se rateio de vagas nos Conselhos de Contas entre partidos, maiorias legislativas ocasionais e influência de chefes do Poder Executivo dos Estados e da União.”

CNTC

A instituição do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), com atribuições normativas e correcionais, é uma das soluções apontadas por Perusso.  O CNTC, explica o dirigente, atuaria no sentido de equalizar, as flagrantes diferenças entre os 34 tribunais, além de coibir e apurar os ilícitos cometidos pelos agentes políticos, relacionados ou não com a atuação dos próprios TCs.

Perusso destacou ainda a necessidade de estruturação das carreiras dos servidores, entre as atividades fim e meio, através de uma política nacional de cargos e salários, com piso nacional. São medidas que valorizariam a função do auditor público externo, reconhecendo os méritos daqueles que atuam nas atividades de controle e no combate à corrupção.

O dirigente destaca as Normas de Auditorias Governamentais, já em execução em alguns tribunais, ainda que por Resoluções dos Tribunais e o capítulo dedicado a garantir autonomia para o exercício da atividade profissional. Assegura que as garantias para os atos de auditoria em sede de Norma Federal, é um importante ferramenta para o combate à corrupção.

Participaram do evento, o ex-governador Alceu Collares, o Diretor-Geral Valtuir Pereira Nunes, representando o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, Procurador-Geral de contas junto ao MP-RS, Geraldo Da Camino, representando a Federação Brasileira de Associações de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto, presidente a Associação dos Servidores do TCE-RS, Lígia Zamin, ex-secretário da Fazenda, Orion Cabral, entre outras autoridades.

Foto: Claudir Tigre