A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o controle externo é uma das formas pela qual se realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos públicos em diferentes esferas e entidades. É nesse excerto da Carta Magna que se define um dos principais alicerces da democracia, basta verificar os desdobramentos oriundos da atividade de controle. Realizar a análise de procedimentos licitatórios, verificar o andamento da execução de obras públicas, observar se a aplicação de recursos na educação e saúde está em consonância com a lei, bem como acompanhar a efetividade do gasto público e das políticas públicas são alguns aspectos da atuação do controle externo.
Com a evolução do processo tecnológico, os órgãos públicos vêm aprimorando a transparência dos seus atos, mantendo em tempo real o andamento de suas ações, que são alvo de acompanhamento não somente do controle externo, mas, cada vez mais, do controle social, que é a forma com que se materializa o controle externo exercido pela sociedade. Observa-se a existência de uma sinergia entre a atuação dos órgãos públicos, a fiscalização exercida pelos Tribunais de Contas e a disponibilização de todas essas ações à sociedade.
Quando o cidadão tem acesso às informações sobre os órgãos públicos, envolvendo as aquisições de bens e serviços, os valores gastos, a relação de empresas fornecedoras, os termos de contratos firmados, a quantidade de servidores públicos e as suas remunerações, entre outros dados, viabiliza-se a compreensão sobre o funcionamento da máquina pública. E, anteriormente a esse processo, existe a atuação dos Tribunais de Contas que garantem ao cidadão acessar informações fiscalizadas de forma prévia e concomitante.
A garantia de participação no acompanhamento do dia a dia dos órgãos públicos e a realização de questionamentos e cobranças sobre as informações disponíveis são pilares da nossa democracia.
*Auditor de Controle Externo do TCE/RS