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Controle em Foco e o Seminário de Tributação e Justiça Fiscal

Escrito por Ceape TCE/RS24 de Abr de 2014 às 19:25
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O seminário de Tributação e Justiça Fiscal discute na segunda-feira, 28, e terça-feira, 29, as propostas para a alteração no sistema tributário nacional. Dois palestrantes do evento, o professor de economia, Marcelo Lettieri e o professor de Direito Tributário da Unisinos, Marciano Buffon falam sobre o assunto na edição do Controle em Foco de segunda-feira, 28.

Buffon diz que a tributação brasileira é uma herança histórica e que se deve a algumas causas: "O déficit democrático é uma delas. As pessoas vivem dentro de um sistema de democracia mas, esse exercício só se resume ao direito do voto direto para a eleição de políticos". O economista ainda acrescenta que é necessária a participação da população nas decisões dos juros, "as pessoas precisam saber que elas também pagam tributos nos elementos de consumo mais simplórios". A discussão do tipo de estado e sociedade que queremos, segundo Buffon, deve ser aberta, pois quem tem poder estabelecer os detalhes dos sistemas impostos e de juros e quem não tem é que paga a conta.

Lettieri afirma que apesar das restrições da mudança da tributação como a de que "ninguém quer sair perdendo e pelo sistema orçamentário atual, é necessário abrir o debate". A devolução à sociedade dos impostos é baixa. Conforme Lettieri "são arrecadados 34% em impostos do equivalente ao Produto Interno Bruto e só sobra (de imposto líquido) 13% para o governo pagar servidores, investimentos e outras contas". É necessário expor para sociedade que ela paga impostos em alimentos primordiais, no arroz, feijão, cesta básica. Boa parte da população acha que não paga pela incidência no IPTU, Imposto de Renda. Lettieri defende a ideia de que é "preciso reduzir o imposto sobre o consumo e aumentar a tributação sobre o capital, logo dos que mais possuem".

Para participar do Seminário é necessário confirmar presença através do e-mail secretaria@ijf.org.br, até a sexta-feira, 25. O Seminário começa às 14h na segunda-feira, 28, no Auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas do Estado e na terça-feira, 29, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, às 14h. Para ver a programação clique aqui.  Esta edição do Controle em Foco vai ao ar às 11h de segunda-feira, 29, na rádio do TCE-RS:http://migre.me/aUbxy. Para ouvir programas anteriores clique aqui.

   

 

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