O recente livro Números da Discriminação Racial: Desenvolvimento Humano, Equidade e Políticas Públicas expõe a realidade da população negra no Brasil. Em síntese, a desigualdade entre brancos e negros permanece praticamente a mesma nos últimos 40 anos. Mesmo com redemocratização, estabilização da economia, avanços em políticas públicas no país: negros têm menores renda, acesso à educação e mobilidade social comparativamente a brancos. Diferenças estatisticamente significativas. Sobram evidências de que a lógica racial segue estruturando a sociedade brasileira. Por que parecemos inertes diante desses números, naturalizando essa realidade de raízes escravocratas com reboco de civilidade? Como transformar esse quadro?
O estudo da história e da cultura afro-brasileira nas escolas é fator central na mudança da nossa realidade. Pactuamos esse compromisso há 20 anos, através da Lei nº 9.394/2003, no Artigo 26-A. No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas Estadual fiscaliza a aplicabilidade do artigo há pelo menos uma década, com avanços e retrocessos. Avançou com a Resolução nº 1.142/2021, ao considerar como fator de possível reprovação de contas de governador e prefeitos a omissão quanto ao ensino da história e da cultura afro-brasileira previsto no 26-A. Entretanto, a atual paralisação de cursos sobre o 26-A para fiscalizados e a ausência do tema no parecer prévio das contas de governador e prefeitos representam retrocessos. Espaços sociais historicamente embranquecidos costumam dar menor importância técnica ao assunto nos processos de trabalho. A burocracia estatal também precisa se "afrobetizar", submetendo-se ao controle social.
Finalmente, a consciência negra passa pela institucionalidade, como a política educacional. História e cultura afro-brasileira clamam por uma atuação efetiva e compromissada da burocracia estatal. Se há 40 anos os números da discriminação racial não se alteraram significativamente, cabe lembrar: desde a Lei Áurea, há mais de 130 anos, aguarda-se com urgência a superação das mesmas chagas sociais.
Presidente do Sindicato dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do RS fcleiria@gmail.com
