Com início hoje, o XXVII Congresso da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) tem temas espinhosos para tratar, até amanhã, na Capital. Um dos assuntos mais polêmicos é aquele que denuncia os problemas internos e crimes praticados por presidentes, procuradores e servidores de Tribunais de Contas do Brasil, como no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

No Rio de Janeiro, pesam sobre a imagem do órgão as denúncias contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho Júnior e outras quatro pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa. No Espírito Santo, o Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento do conselheiro do TCE José Antônio Pimentel, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

"Precisamos aprimorar os processos de seleção de ministros e conselheiros, hoje predominantemente uma escolha política, mesmo quando aberta a candidaturas aos cidadãos", alerta o presidente da federação, Amauri Perusso.

O representante dos servidores explica que os tribunais devem abrir espaço aos brasileiros em geral, por meio de edital, e para permitir que apresentem sua candidatura ao conselho, se tiverem as qualidade exigidas por lei. O correto, diz Perusso, é que quatro das sete vagas do pleno deveriam ser ocupadas por "brasileiros em geral", com boa conduta, idoneidade moral e com ao menos 10 anos de experiência nas áreas de formação previstas em lei (como Direito, Administração e Engenharia, por exemplo).

"Mas esse processo, que deveria ser aberto aos cidadãos, acaba sendo um jogo de cena. Quando os nomes aprovados vão para eleição por parte dos parlamentares, voltamos ao jogo político", lamenta Perusso.

Melhorar os filtros e a qualidade de ministros e conselheiros ainda é um tarefa árdua, e aparentemente um mudança não muito próxima, admite o presidente da Fenastc. Por outro lado, ele avalia que ao menos um avanço começa a tomar curso no País: a chamada publicidade ativa. A ação, basicamente, implica em tribunais publicarem em seus sites todos os relatórios de auditorias feitas em órgãos públicos após o prazo de 30 dias para esclarecimentos por parte dos órgãos. Atualmente, a maior parte dos órgãos presta informações apenas sob demanda. De acordo com a federação dos servidores, apenas três órgãos no Brasil já trabalham com o sistema automático: da cidade de São Paulo e dos estados de Roraima e Rio de Janeiro - talvez pela grave crise de imagem atual.

"Não deveria ser preciso solicitar esses dados pela Lei de Transparência, por exemplo. Essa publicidade automática dos relatórios ajudaria no controle social. São mais pessoas olhando os dados, apontando irregularidades", explica Perusso.

De acordo com o presidente da Fenastc, adotar a publicidade ativa depende apenas de iniciativa do próprio tribunal, o que ainda não é feito no Rio Grande do Sul. O Tribunal de Contas do Estado afirma que estuda adotar o modelo em breve, mas ainda esbarra na busca de um formato que permita ocultar dados sigilosos e informações pessoais que constam nos documentos.