Sem alterar as regras atuais da sua dívida com a União, o RS chegará em 2028 ainda devendo R$ 26,4 bilhões mesmo pagando R$ 2,5 bilhões por ano como vem fazendo diante de um valor financiado de R$ 11 bilhões na sua origem em 1998.  Este cenário integra o relatório final dos trabalhos da Comissão Especial da Dívida Pública que será apresentado e votado nesta terça-feira (4), às 11 horas, comprovando a urgência da repactuação dos contratos. “Os serviços da dívida vêm nos impondo uma realidade extrema: não sobra um centavo para investir em obras com recursos próprios”, apontou o deputado Giovani Feltes (PMDB), presidente da Comissão Especial.

O modelo atual, com taxa de juros de 6% e pagando por mês no limite de 13% da chamada receita corrente líquida real (RCL), mais a correção pelo IGP-DI, acentuou este desequilíbrio. Desde que houve a federalização das dívidas, o RS já pagou em torno de R$ 30 bilhões neste período e fechou 2011 com um resíduo de R$ 38,7 bilhões. Somando-se outros empréstimos e parcelamentos, o Tesouro apresenta uma dívida consolidada que se aproxima dos R$ 43 bilhões, superior ao orçamento geral deste ano.

Parte deste sufoco financeiro se deve pela opção de manter à época o Banrisul como banco público, pondera o deputado, algo que representaria em torno de R$ 8 bilhões em valores atuais. “Mas é evidente que faltou a principal das cláusulas no contrato: a que garantiria o seu equilíbrio econômico-financeiro”, conclui ele.

Redução dos juros se impõe

Nesta projeção, havendo uma queda dos juros para 3% ao ano e mantendo o limite de 13% da RCL, haveria uma redução nas prestações  e o total do resíduo ficaria zerado em setembro de 2025. “Daí teríamos condições de liquidar a dívida em 2038, prorrogação já prevista no contrato original”, observa o presidente da Comissão.

O relatório assinado pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) também avaliou outros cenários. Com a proposta que prevê a redução dos pagamentos para 9% da RCL, porém sem mexer nos juros de 6% no IGP-DI como indexador, haveria uma folga maior no caixa do Tesouro nos primeiros anos, mas o problema assumiria contornos de muita gravidade. O RS chegaria em 2028, quando vence o prazo de 30 anos previsto no contrato, com um resíduo R$ 50,6 bilhões.

Todas as projeções tiveram por base o crescimento de 3% na arrecadação e uma inflação de 5%. Feltes reconhece que clima em torno da repactuação das dívidas dos estados com a União era bem mais favorável quando a Comissão foi instalada há quatro meses. “O baixo desempenho da economia fez com que a presidente Dilma Roussef (PT) recuasse daquela disposição inicial. Optou por ampliar ainda mais o endividamento dos estados”, reclama o deputado.