Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sabatina três candidatos ao cargo de Ministro do TCU

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está sabatinando, os três admitidos como candidatos ao cargo de ministro do TCU.

O primeiro sabatinado, o consultor legislativo Bruno Dantas, foi indicado pela base do governo no lugar do senador Gim Argello (PTB-DF), que desistiu da disputa após sofrer resistência à sua indicação. O segundo será o auditor Sérgio Mendes, indicado pelo senador Vicentinho Alves (SDD-TO). Último a falar, o consultor de Orçamento Fernando Moutinho é a aposta dos partidos de oposição para a vaga.
Os relatórios sobre as sabatinas de Dantas, Mendes e Moutinho serão feitos, respectivamente, pelos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Em seguida, os senadores decidirão, em votação secreta, se cada um dos candidatos reúne os requisitos constitucionais para ocupar o cargo. A partir dos pareceres, caberá ao Plenário escolher o indicado, o que pode ocorrer ainda na quarta-feira, compondo a vaga deixada pelo Ex-Ministro Valmir Campelo.

Os recentes acontecimentos, com a derrota da tentativa de escolha de Gim Argelo para Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), determinaram a presença de vários setores ligados ao Sistema de Controle Externo Brasileiro, composto pelos 34 Tribunais de Contas, entidades, pessoas e personalidades públicas, atuando na defesa da moralidade pública.

A FENASTC, afirma que acumulamos uma vitória. Tudo está a demonstrar que teremos alguém com perfil mais técnico, o que equivale a dizer com conhecimentos, como escolhido para Ministro do TCU, com Sérgio da Silva Mendes (ou) Fernando Moutinho Ramalho (ou) Bruno Dantas.

Vitória parcial

Não foi possível, ainda, estabelecer a edição de um ato do Presidente do Senado, abrindo o processo de escolha e, permitindo a inscrição de qualquer pessoa do povo, dispondo, o candidato, dos requisitos exigidos no artigo 73 da CRFB. É grave a ausência desse procedimento, por conta de que teremos nova vaga, ainda esse ano e, também, de responsabilidade de escolha do Senado. Trata-se de aposentadoria compulsória do Ministro José Jorge.

Abriu-se, no entanto, novo momento na luta pela escolha transparente, democrática e republicana de Ministros e Conselheiros. Assumiram os Tribunais, quer pela nota pública, do TCU, quer pela posição da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), a responsabilidade devida de afirmar a necessidade de cumprimento das exigências constitucionais para dar posse a eventual escolhido.

Muitas mudanças são aguardadas no TCU. Especialmente o cumprimento à Lei de Acesso a Informações, dando publicidade aos Relatórios de Auditoria. O TCU representa mau exemplo, no momento, pelo desatendimento dessa importante regra de respeito à cidadania.