O presidente do CEAPE-Sindicato, Filipe Leiria, participou da audiência pública realizada pela  Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, na última quinta-feira (6/7) para debater a concessão de aposentadorias pelo Regime Próprio de Previdência Social do RS. A comissão, presidida pela deputada Stela Farias (PT), desencadeará uma série de ações para pressionar o governo gaúcho a proceder a revisão dos processos de aposentadorias em que houve erros de cálculos dos proventos, trazendo prejuízos aos servidores.
Além de procurar a Casa Civil para saber como e quando o governo corrigirá os valores, os deputados pretendem também denunciar o caso ao Ministério Público de Contas e pedir providências ao próprio Tribunal de Contas do Estado. “É muito grave o que aconteceu. Não por desídia dos servidores que fizeram os cálculos, mas do governo que se apresenta como mestre em gestão e, passados três anos das alterações das regras da previdência, não foi capaz de orientar de forma correta a realização dos cálculos dos proventos”, criticou o deputado Pepe Vargas (PT), autor da proposta da audiência.
Os prejuízos aos trabalhadores, em sua opinião, são resultado direto da forma açodada com que o parlamento votou em final de 2019, em regime de urgência, quatro projetos enviados pelo governador Eduardo Leite, que alteraram legislações referentes à previdência e às carreiras dos servidores. “O governo prometeu uma economia de R$ 28,3 bilhões em dez anos, sendo que R$ 20 bilhões seriam gerados por mudanças previdenciárias. O impacto seria dramático só pelo conteúdo das matérias. Mas agregaram-se a ele impropriedades, erros de cálculo e equívocos de interpretações, prejudicando milhares de servidores”, apontou o petista.
Auditoria
O assunto veio à tona com a publicação no site do próprio IPE-Prev do relatório de uma auditoria interna sobre a concessão de aposentadorias de professores especialistas em educação e de agentes de educação entre janeiro e outubro de 2021. De acordo com o trabalho, conduzido pelo auditor Diego Mendonça, interpretações equivocadas das novas leis e erros de cálculo acabaram por prejudicar, pelo menos, 1350 professores, que tiveram reduções nos valores de suas aposentadorias em até R$ 1116,00.  No entanto, outros oito mil servidores, que também se aposentaram desde a vigência da nova legislação, podem sofrido redução em seus proventos.
A auditoria apontou impropriedades na apuração de vantagens por acréscimo de carga horária, no reajuste da parcela referente à incorporação proporcional de vantagens e até na atualização monetária de vantagens. O relatório foi retirado do site, e o auditor responsável foi exonerado.
Conforme Filipe Leiria, que é integrante do Conselho do IPE-Prev e Diretor de Comunicação da União Gaúcha (UG), o IPE-Prev vem sendo capturado, ao longo dos governos, por interesses destes e não do Estado. “O Estado vem se beneficiando da própria torpeza: ele cria as leis, porém não dá condições para que elas sejam executadas e quem paga o preço é o servidor público”, assinalou. Ainda segundo Leiria, na última reunião do Conselho do IPE-Prev foi afirmado pelo representante do TCE-RS que não foi liberada a auditora solicitada pelo órgão. “Portanto, há uma descontinuidade no controle interno do IPE-Prev, o que é muito grave”, alertou. 
Críticas
Representantes de entidades dos servidores fizeram duras críticas à postura do governo. A presidente do Cpers-Sindicato, Helenir Schürer, afirmou que, desde a aprovação das alterações nas carreiras do funcionalismo, o servidor assina o termo de aposentadoria sem conhecer o cálculo do provento. Ela denunciou ainda que, além de “errar os cálculos sempre para baixo”, o governo só corrige os valores a partir da data de ingresso das ações revisionais. “Isso é um crime escandaloso com a nossa aposentadoria e um assalto ao bolso dos que ganham menos”, comparou.
O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnould, acusou o governo de “fazer poupança às custas da miséria dos servidores” e revelou que, na prática, o Executivo acabou com a paridade na gestão do IPE-Prev. Isso porque o presidente do colegiado tem direito ao voto de Minerva (de desempate), mas só quem pode indicar para o cargo são os conselheiros escolhidos pelo governo. Criticou também o afastamento do servidor que realizou a auditoria. “É o governo de questões escamoteadas e que afasta servidores para não fiscalizarem e denunciarem situações como esta. O discurso é do diálogo, mas a prática é de ditador”, acusou.
Explicações
A gerente de Aposentadorias do IPE-Prev, Cinara Francisco, afirmou os equívocos nas aposentadorias já estavam sendo tratados com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e foram apontados pela Divisão de Aposentadoria ao auditor, antes da elaboração do relatório. Afirmou também estranhar que o relatório da auditoria não tenha feito menção às providências que já estavam sendo tomadas para corrigir as distorções.
Cinara explicou que, após a aprovação das reformas previdenciária e administrativa no Rio Grande do Sul, surgiram dúvidas e interpretações diferentes da nova legislação e que cabe à PEC elaborar os pareceres para padronizar a prática relativa à concessão de aposentadorias. Segundo ela, várias questões foram dirimidas e  processos já estão sendo revisados com base nos pareceres emitidos.
A diretora de Benefícios do IPE/Prev, Rúbia Serrano, garantiu que não houve omissão do órgão nos casos dos erros de cálculos das aposentadorias. Ela afirmou também que a exoneração de Diego Mendonça não teve caráter pessoal. “A cedência dele da Secretaria da Fazenda tinha terminado e não foi renovada. Optamos por um auditor do TCE”, revelou.

Assista aqui a reunião da Comissão (O tema está abordado em 1:21:49 e a fala do presidente está em 2:11:46)