Prestes a instalar a Comissão Especial da Dívida Pública do Rio Grande do Sul, o deputado Giovani Feltes recebeu, nesta quarta-feira, 14, integrantes do Núcleo Gaúcho de Auditoria Cidadã da Dívida, entidade criada no ano passado e que reúne fiscais tributários e organizações sindicais de servidores públicos. O parlamentar recebeu do presidente do CEAPE (Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado), Amauri Perusso, e do fiscal de tributos João Pedro Casarotto, membro da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), estudo recente da Auditoria Cidadã da Dívida.

Dados revelam que, apesar de ter pago R$ 12,5 bilhões, nos últimos 12 anos, referentes a uma dívida de R$ 9,6 bilhões, saldo devedor de 1999, o RS ainda deve ao governo federal cerca de R$ 37 bilhões. Os atuais contratos têm prazo final em 2028 e as prorrogações obrigarão que as dívidas sejam quitadas até 2038, independente do valor a ser apurado. Alguns estudos apontam que os resíduos da dívida pública já superam o valor principal, o que leva estudiosos no assunto, como é o caso de Casarotto, a defender o que é definido como "refazimento". Significa revisar a aplicação de juros (IGPDI mais 6% ano) desde a primeira parcela  paga pelos estados.

Ao lado de Minas Gerais, o RS é um dos primeiros estados brasileiros a buscar a mobilização em favor da repactuação das dívidas a partir da criação de comissões com a participação de parlamentares de todos os partidos. 
O RS está entre os que lideram o ranking dos estados endividados. "Nosso estado compromete ao redor de R$ 2,7 bilhões do orçamento deste ano, o que é o dobro que o próprio governo pretende investir em obras a partir dos novos empréstimos junto ao BNDEs e Banco Mundial", dimensiona Feltes.

Fonte: Assessoria de Imprensa CEAPE TCE-RS