Desperdício de energia
De nada adianta criar uma força-tarefa com a participação de instituições respeitadas para investigar órgãos públicos se as conclusões dos técnicos acabarem sendo ignoradas nas instâncias superiores. O Daer tem sido amplamente fiscalizado pelos auditores do Tribunal de Contas, que apontam irregularidades, sugerem punições, aplicam multas e pouco acontece na prática.

Tome-se como exemplo o que ocorreu há duas semanas em sessão do Pleno do TCE que julgou recursos contra uma decisão na tomada de contas de 2005. O recurso do Ministério Público de Contas, baseado no trabalho dos técnicos, pedia a declaração de irregularidade das contas e a devolução de R$ 560 mil. Esse prejuízo fora detectado em auditoria do TCE que apontou recomposição irregular de preços unitários em contratos de construção de estradas, beneficiando as empreiteiras. Entre as falhas da gestão, destacavam-se as encontradas em uma inspeção especial nos contratos de concessões que apontou omissão do Daer na fiscalização dos pedágios. Em detalhes, foi apontado, ainda, o pagamento de despesas com controladores de velocidade sem a devida cobertura contratual.

Apesar da lista de apontamentos, o relator, Iradir Pietroski, entendeu que nada havia de irregular e sugeriu, inclusive, a anulação da multa de R$ 1,5 mil aplicada ao então gestor do Daer, Roberto Augusto Niederauer. Outros conselheiros seguiram o voto, e o trabalho dos técnicos está a caminho do ralo. Só não virou pó ainda porque o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, inconformado com a decisão que reforça a ideia da impunidade, protocolará recurso.