Em 2020, as cidades gaúchas aumentaram os gastos com saúde, especialmente em relação à pandemia, e reduziram os custos com educação. Essa foi uma das constatações do relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os orçamentos municipais. O documento, que será divulgado hoje, faz análise dos gastos e arrecadação entre 2013 e 2020.
Por exemplo, ao olhar o quadro geral das médias dos orçamentos dos executivos municipais, no período em análise, é possível verificar algumas movimentações. Em relação à saúde, o gasto ficava em torno dos 27% e 28%. Em 2020, atingiu 29,72%, o maior percentual no período. No ano anterior, por exemplo, foi de 27,55%. Em valores, a diferença fica ainda mais nítida. Em 2013, todas as cidades gastaram R$ 8,6 bilhões. Em 2020, foi para R$ 11 bilhões em valores empenhados. O aumento mais expressivo foi na comparação entre 2019 e 2020.
Já analisando os dados referentes aos gastos em educação, se destaca a redução. Enquanto que os percentuais normalmente eram superiores a 27,5%, no ano passado, foi de 25,22%. Em valores, a queda foi de R$ 10,2 bilhões para R$ 9,3 bi, entre 2019 e 2020. Sobre a redução dos custos na educação, o documento relaciona a redução ao impacto das medidas de restrição de circulação da pandemia. Em função disso, destaca que poderá representar impactos no aprendizado dos alunos da rede municipal de ensino. “Razão pela qual a referida e importante política pública deverá receber cada vez mais atenção dos gestores a partir de 2022 e dos anos subsequentes”, indicam os autores do relatório.
Nas demais despesas, identifica-se uma queda nos gastos relativos à administração - que engloba os custos do cotidiano das prefeituras-, que atingiu no ano passado 15,64% do comprometimento do orçamento. Até então, essa despesa nunca havia ultrapassado 16,84%. Nos custos com urbanismo também se identifica um aumento na parcela de recursos, que atingiu 8,27% em 2020. Ao destrinchar os municípios, verifica-se que houve um aumento nas cidades de pequeno porte. O relatório também mostrou que a função “encargos especiais” - que representam os gastos com serviço da dívida e seus pagamentos acessórios - vem apresentando crescimentos na participação do orçamento desde 2014.
Tamanho da população varia nos gastos
O levantamento apontou ainda outro comportamento, que é a variação desses comprometimentos entre os municípios de acordo com o tamanho da sua população. “Em relação às despesas dentro de um mesmo Estado, os municípios possuem comportamentos distintos. Essas diferenças podem ser justificadas por dimensões geográficas, demográficas e de composição regional”, aponta a avaliação final do documento.
Um caso que evidencia essa realidade é o das cidades com população inferior a 5 mil habitantes (formada por 231 cidades das 497 gaúchas), os executivos municipais atuam mais em funções como agricultura e transporte. Por outro lado, na comparação com a média dos municípios, as despesas são menores nas áreas de urbanismo, saúde e educação.
Na outra ponta, as cidades com mais de 100 mil habitantes, que são apenas 19, têm maior proporção de gasto na função de saúde, que, no ano passado, chegou a 35,56% do total das despesas empenhadas por estas prefeituras. Em relação à saúde, cabe aos municípios a prestação de serviços na atenção básica, assistência hospitalar, ambulatorial e vigilância sanitária e epidemiológica.
Em 2020, arrecadação teve aumento de 6%
Em 2020, a arrecadação das prefeituras gaúchas atingiu R$ 41 bilhões. Apesar do impacto da pandemia de Covid-19, em função das restrições econômicas, o relatório aponta aumento real de mais de 6%. No período inteiro de análise (2013 e 2020), o crescimento foi de aproximadamente 20%. Segundo o diagnóstico, esse resultado é consequência de transferências realizadas no ano passado. “Na sua maior parte, entre 2013 e 2019, o incremento (receita) vinha sendo impulsionado pelo aumento da arrecadação de impostos, taxas e contribuição de melhoria, em ritmo maior do que o das transferências recebidas do Estado e da União. Todavia, em 2020, verificou-se uma redução no montante arrecadado de receitas próprias; ao mesmo tempo, foi observado aumento expressivo das transferências federais como apoio ao combate à pandemia de Covid-19”, aponta o relatório.
Pela análise do período, os municípios vinham ampliando sua participação na carga tributária até 2019, com uma maior taxa de crescimento de arrecadação do que a União Federal e os Estados. Essa evolução pode ser atribuída, entre outros, “às iniciativas dos próprios municípios em estruturar suas administrações fazendárias e tributárias”. Assim, é preciso destacar que a composição das receitas varia entre os municípios, influenciado pela matriz econômica local. Por exemplo, municípios com vocação agropecuária concentram a arrecadação em tributos que incidem sobre a produção agrícola e sobre a pecuária. Já os industrializados terão maior base relativa à indústria e aos serviços.
O relatório aponta ainda que as prefeituras, normalmente, estimam uma arrecadação maior do que a efetivada em seus orçamentos.
