A primeira Audiência Pública promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), com o tema “A execução das Medidas Socioeducativas em Meio Fechado e o Papel da Fase” realizada nesta sexta-feira, 29, contou com a presença  do Ceape TCE-RS. Como entidade que representa os técnicos responsáveis pela auditoria dos recursos públicos nas esferas governamentais, a entidade se soma à inédita iniciativa adotada pelo TCE-RS, por trata-se de uma  contribuição para que os resultados na execução das medidas sejam os melhores possíveis, como destacou o presidente, conselheiro Cezar Miola, em sua fala de abertura: “ Compete constitucionalmente ao Tribunal de Contas a missão de realizar inspeções não apenas de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, mas também a operacional. Trata-se do controle da eficiência, da eficácia e da economicidade do gasto público”, pontuou.

O presidente do Ceape TCE-RS, Amauri Perusso, destaca que o evento demonstra a sensibilidade do tribunal com um tema muito caro à sociedade gaúcha: “ Nas palavras do presidente Miola identificamos o interesse social do TCE-RS em segmentos que vão além do controle formal da despesa.  Os Auditores estão qualificados para a execução de auditorias operacionais, que avaliam a eficácia da aplicação do dinheiro público. Avançamos, portanto, nos identificando com a sociedade, na análise de questões legais e de resultado envolvendo políticas públicas”, conclui Perusso.

Na foto, ao centro, a juíza de Direito, Vera Lúcia Deboni, palestrante do primeiro painel, discutindo as medidas e os desafios das ações envolvendo adolescentes e jovens adultos praticantes de atos infracionais.  O secretário Estadual da Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira (E) e Perusso. A Audiência Pública contou com a participação de especialistas no tema, gestores e ex-gestores e prepara a Corte para a Inspeção Especial sobre a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) a se realizar ainda no primeiro semestre deste ano.

Fonte: Assessoria de Imprensa CEAPE TCE-RS