O CEAPE-Sindicato  realizou na manhã desta terça-feira (9/8), no auditório do Família Previdência,  o primeiro Encontro com Candidatos ao Governo do RS da edição de 2022. O convidado foi o candidato do PL, Onyx Lorenzoni, que foi questionado sobre questões de política de Estado e têm relação direta com a vida do cidadão, tais como Dívida Pública, Plano de Carreira de Estado, Saúde, Educação e Previdência Pública. Os Encontros com Candidatos ao Governo do RS no TCE-RS são realizados desde 2002 e, segundo o presidente Filipe Leiria, trata-se de uma “oportunidade única para um debate qualificado a partir das informações trazidas pelos auditores públicos externos”. As perguntas, previamente enviadas ao candidato, foram baseadas no Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governador do Estado.

Na abertura do encontro, o presidente do Tribunal de Contas do RS, Alexandre Postal, saudou a iniciativa e lembrou do papel de fiscalização do TCE-RS não só junto às prefeituras, mas também com relação às contas do Executivo. "Queremos que os candidatos conheçam o que o Tribunal vai exigir, dentro dos preceitos constitucionais", observou. Em sua fala inicial, Onyx Lorenzoni lembrou que, enquanto chefe da Casa Civil do governo federal trabalhou em diálogo permanente com o Tribunal de Contas da União (TCU), exemplo que pretende trazer para o RS. “A cada seis meses eu virei ao TCE, não para prestar contas,

mas para buscar ideias e soluções para os graves problemas

de desenvolvimento que temos aqui”, observou, destacando a urgente necessidade de reforma tributária, problemas na infraestrutura e falta de qualificação. “Precisamos devolver a autoestima e o protagonismo dos gaúchos”, complementou.

Entre os projetos destacados pelo candidato está a criação da Secretaria Estadual da Primeira Infância, cujo papel seria garantir o desenvolvimento infantil, especialmente do zero aos 36 meses de idade, às crianças que hoje não têm acesso ao atendimento público. “Se não tratarmos da Primeira Infância não vamos evoluir na Educação”, salientou. “É preciso que essas crianças sejam estimuladas, em todas as suas capacidades, para que cheguem à idade escolar nas mesmas condições de uma criança da classe média”, alertou.

Após a fala inicial, o candidato do PL respondeu às questões elaboradas pelo CEAPE-Sindicato, a começar pelo Controle Externo e a sua estruturação com carreiras típicas de estado, capazes de reter profissionais qualificados e a relação com o Poder Executivo. “Como já falei no início, eu não quero o TCE longe, quero ele perto e, antes de ser procurado vou procurá-lo”, reafirmou. Sobre a carreira defendeu que seja uma carreira típica de Estado. “O que vocês fazem é muito importante. Vocês são a vacina e previnem o erro, previnem o gasto público desnecessário”, observou. Veja aqui a avaliação do candidato sobre o tema.

Auditoria da Receita Estadual
A pergunta seguinte tratou sobre a Receita Estadual e Lorenzoni foi questinado sobre a efetividade das desonerações fiscais e a redução das alíquotas para produtos e serviços como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Ele disse que sempre que tiver escolha em decisões que beneficiem o Estado ou a população, opta pela população, sendo a favor da redução da alíquota e, se coubesse a ele, não autorizaria a PGE a recorrer da ação.

Regime de Recuperação Fiscal X Dívida Pública

Com relação ao Regime de Recuperação Fiscal e a Dívida Pública do RS, disse que o RS assinou e terá que cumprir, “mas isso não significa que não vamos lutar”. Assista aqui a avaliação de Ônyx sobre a Dívida Pública do RS.

Na sua opinião, a assinatura do RRF mostra que o RS “botou uma corda no pescoço, subiu no banquinho e pulou do banquinho...não tenho uma figura de linguagem melhor para retratar a situação do Estado”. Tudo isso para o ex-governador, em seu sonho de se candidatar à presidência da República, se mostrar como um gestor responsável. Destacou, ainda, que seu partido é Amicus Curiae na ação promovida pela OAB, que questiona o assunto e sustenta a eliminação do anatocismo (juros sobre juros) incidentes na tabela price e a correção pelo IPCA desde a origem do contrato. Assista aqui a avaliação do candidato sobre o RRF

Saúde Pública
Onyx Lorenzoni ainda foi questionado sobre o cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos em relação à saúde e à educação e o atendimento das demandas na área. Na saúde,  “temos um problema grave que precisa ser enfrentado”, reconheceu, lembrando que o atendimento nas unidades básicas não está sendo resolutivo, sobrecarregando os hospitais. Destacou a necessidade de tratamentos de saúde preventivos e defendeu o cumprimento dos percentuais mínimos na sua integralidade. “Vamos buscar o TCE para achar soluções e, juntos,  prevenir esse descumprimento”, adiantou.
Com relação à Educação do RS definiu como uma “tragédia do início ao fim”. Diz que é preciso buscar exemplos de estados brasileiros como Ceará e Paraíba que apresentam hoje rendimentos escolares berlinenses. Voltou a destacar a importância do investimento na Primeira Infância e apresentou a ideia de chamar as universidades comunitárias e  confessionais para “abrirem as portas” aos jovens de periferia em períodos ociosos, com objetivo de estimulá-los a frequentar aquele ambiente no futuro.

Repartição Tributária e Precatórios

Com relação ao acordo do Estado com a União sobre a Lei Kandir, ele avaliou como prejudicial aos estados, mas lembrou que a mediação do STF nesse assunto deixa pouca margem de negociação. “Mas se acharmos alguma brecha para tentar reverter esse acordo, não me falta coragem”, garantiu.

Onyx também não foi otimista quanto à quitação do estoque de precatórios nos termos da EC109/2021. “Acho que o prazo vai ter que ser novamente prorrogado, quando chegarmos em 2029. Talvez a solução, quando chegar lá perto, seja tentar arrumar um empréstimo, com prazo mais alongado e tentar pagar antes, ganhando com o deságio. Mas o prazo atual não tem com ser cumprido”, afirmou.

Previdência Pública
Outro problema que irá exigir uma atenção especial, na opinião do candidato do PL será a previdência pública do Estado do Rio Grande do Sul. “Não tem uma resposta fácil. Há um cálculo atuarial no atual acordo que ‘some’ com as pessoas. Em um ano são 12 milhões de aposentados e no ano seguinte cai para 6 milhões. É difícil fechar essa conta”, diz. “Sou contra alíquotas diferentes, do tipo quem pode mais paga mais. Somos todos iguais, temos que contribuir com valores iguais”, defendeu.

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