Na última sexta-feira (23/11), o CEAPE-Sindicato, a FENASTC e um conjunto de entidades de representação das carreiras típicas de Estado reuniram-se com o Vice-governador, Delegado Ranolfo, na sede onde trabalha a equipe de transição do Governo, com o objetivo de estabelecer conversações sobre a crise financeira do RS e apresentar sugestões para sua superação.
O Vice-governador externou a disposição do governo em permanecer dialogando com as categorias e solicitou apoio para a iniciativa de renovação das alíquotas do ICMS. Em relação aos servidores dos poderes, embora reconheça que a demanda é justa, considera que é inoportuna e informou que o novo governo trabalha para a não aprovação dos PLs de recomposição parcial da inflação de 5,58%.
O presidente do CEAPE, em sua intervenção, ressaltou inicialmente que as categorias irão fazer o trabalho de convencimento dos deputados buscando a aprovação da reposição. Destacou que, para além das pautas corporativas, o principal motivo da presença da entidade na reunião era contribuir com sugestões para a recuperação financeira do RS. Lembrou que a proposta de Regime de Recuperação Fiscal em discussão pelo atual governo irá aprofundar a dependência do RS em relação à União. Afirmou que a essência do regime desrespeita
a autonomia administrativa e financeira contida na CF e subverte a lógica da relação entre os entes federados que devia primar pela solidariedade, colaboração e parceria. Portanto, o RRF é inconstitucional!
Afirmou ainda que urge uma revisão do pacto federativo que acabou impondo uma fragilização brutal dos estados membros e prol da concentração de recursos na União. Essa concentração tem sido carreada para alimentar um sistema rentista e não-desenvolvimentista.
O presidente da FENASTC lembrou a necessidade de rever as perdas da Lei Kandir (cuja determinação dos valores a serem compensados agora ficará a cargo do TCU), da necessidade de definir a distribuição dos royalties do petróleo e buscar outras fontes de receitas. Afirmou da importância de manter as alíquotas do ICMS no atual patamar sob pena de inviabilizar o estado no curtíssimo prazo.
Sobre o RRF, o Vice-governador afirmou que em reunião dos três governadores eleitos pelos estados do sul, recentemente realizada, ficou ajustado que a partir de 1/1/2019 haverá uma nova negociação, em outras bases. Indicou também a possibilidade de o grupo estabelecer encontros regulares com periodicidade a ser definida, como forma de receber sugestões e manter um espaço permanente de conversações.
