Os presidente e vice do CEAPE-Sindicato, auditores externos Josué Martins e Ricardo Freitas, participaram na sexta-feira (05), na Assembleia Legislativa do RS, de ato pela abertura da CPI dos benefícios fiscais. O evento marcou o lançamento da campanha em busca de assinaturas e apoio para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo da CPI é investigar os benefícios concedidos em um período de 22 anos, desde o início do governo Antônio Brito (PMDB), em 1995.

Para Josué Martins a instauração da CPI é de suma importância nesse contexto de crise financeira do RS. “Não é possível que o Estado siga abrindo mão de mais de R$ 9 bilhões anuais de sua receita, mantendo atrasados os pagamentos dos servidores do Poder Executivo, fornecedores e hospitais, promovendo a extinção de órgãos públicos e propondo a privatização do setor de energia. E tudo isso sem que os Auditores Externos do TCE-RS tenham acesso pleno aos dados para verificação do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas em termos de geração de emprego e de incremento do ICMS”, comenta.

Após o evento pela instalação da CPI, ocorreu no Teatro Dante Barone,

o seminário sobre “A dívida dos estados, Lei Kandir e Regime de Recuperação Fiscal”, trazendo um balanço dos 20 anos da Lei. Clique aqui para ler a matéria.