“O regime de Recuperação Fiscal: análise dos benefícios e malefícios” foi o tema do Grande Expediente, convocado pelo deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB), que aconteceu na tarde de quarta-feira, 14/2, no Plenário Vinte de Setembro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O CEAPE-Sindicato participou da mesa do Grande Expediente, representado pelo auditor público externo Ricardo de Freitas, conselheiro da entidade, juntamente com outros representantes do Tribunal de Justiça, do SENGE-RS, da Afocefe Sindicato, do Senergisul, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles e o presidente da Casa, o deputado estadual Marlon Santos (PDT).
Para o conselheiro do CEAPE-Sindicato, participar dessas atividades é importante uma vez que a entidade entende que as medidas de adesão ao RRF não tratam de recuperar a situação financeira do Estado, mas sim de aprofundar nossa submissão as políticas econômicas da União.
Na sua explanação, Luís Augusto Lara frisou que o Legislativo gaúcho tem a missão de aprofundar o debate acerca da questão. “Há uma semana, 30 parlamentares desta Casa aprovaram a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. Foi apenas o primeiro passo em um processo que está longe de ser concluído. O objetivo é debater, junto com os deputados e com a sociedade gaúcha, os benefícios e os malefícios do PL encaminhado pelo governo federal para o refinanciamento da dívida pública do Estado, atualmente na casa do R$ 60 bilhões”, contextualizou.
Um dos tópicos trazidos pelo parlamentar foi em relação às parcelas da dívida do RS com a União. “Conforme o PL encaminhado pelo Piratini, se aderir ao regime de recuperação fiscal, o Estado fica 36 meses sem pagar as parcelas da dívida com a União, podendo ter o prazo prorrogado para mais 36 meses. Algo bom. Porém, os valores não serão perdoados. Eles terão de ser quitados, e a soma pendente será maior por causa dos juros e correção. A parcela mensal, hoje de R$ 280 milhões, pode subir para R$ 450 milhões, o que é ruim”, destacou.
Por fim o deputado deixou questionamentos para reflexão. “Será mesmo que o regime de recuperação fiscal é a única alternativa do Rio Grande do Sul para sair da crise financeira? Por que não estamos pressionando o STF a julgar imediatamente a ação que questiona os juros da dívida pública? Há um entendimento de economistas de que a dívida do RS com a União já foi paga. Como, então, tirar do STF a prerrogativa de dizer, com base em cálculos contratuais, se ela foi realmente paga? Pois é isso que estipula o regime de recuperação fiscal apresentado aqui nesta Casa. É um crime de lesa-pátria”, definiu.
Nos apartes, os deputados Pedro Ruas (PSOL), Stela Farias (PT), Ciro Simoni (PDT) e Ronaldo Santini (PTB), manifestaram-se sobre o que foi apresentado por Lara.
