O vice-presidente do CEAPE-Sindicato, Filipe Leiria, foi um dos convidados do V Fórum da Administração Tributária, realizado na última terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, promovido pelos auditores fiscais da Receita Estadual do RS, através de suas entidades representativas – Sindifisco-RS e Afisvec. Em três painéis – com participações de autoridades e especialistas nas matérias que estão sendo analisadas e alteradas pelas reformas brasileiras – os palestrantes aprofundaram o debate sobre as reformas administrativa, previdenciária e tributária.
Além dos representantes das entidades realizadoras do evento, auditores fiscais Altemir Feltrin da Silva, presidente do Sindifisco-RS, e Marcelo Ramos de Melo, presidente da Afisvec, compuseram a mesa de abertura o secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio dos Santos Cardoso, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e os representantes das federações do fisco estadual Jorge Ritter (Fenafisco) e Roberto Kupski (Febrafite). O primeiro painel do Fórum foi coordenado pelo auditor fiscal Jonas Borghetti e contou com as palestras do jurista e professor Juarez Freitas, do deputado estadual Pepe Vargas (PT/RS) e do procurador do Estado do RS Ernesto José Toniolo, que debateram o tema Reforma Administrativa do Estado: quais os efeitos sobre as carreiras de Estado?
O desembargador Cláudio Martinewski, presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, coordenou o debate do segundo painel, que abordou o tema Reforma da Previdência: interpretando as novas regras de aposentadoria. Os palestrantes foram o auditor do Tribunal de Contas do Estado Filipe Leiria, vice-presidente do Ceape/TCE e secretário geral da União Gaúcha, o desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello e o advogado previdenciário Tiago Kidricki.
Na oportunidade, o vice-presidente do CEAPE destacou os reflexos da desconstitucionalização, da privatização na capitalização complementar e das transições das regras previdenciárias. "A sobretaxação de aposentados e pensionistas além de injusta é um recado para quem ainda está na ativa: tente se aposentar para ver o que acontece”, alertou Leiria sobre a insegurança jurídica. Salientou ainda que um dos pontos centrais é a maior separação entre as regras de aposentação e as de cálculo dos benefícios, onde se desenha “um quadro prejudicial para o serviço público como um todo.”
Encerrando as mesas de debates do V Fórum da Administração Tributária, o auditor fiscal da Receita Estadual do RS Leornado Gaffrée, representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), coordenou o painel Reforma Tributária: visões sobre a autonomia dos entes federados. Os palestrantes foram o auditor fiscal da Receita Estadual Paulo Guaragna, diretor da Afisvec, o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, o auditor fiscal Roberto Kupski, presidente de honra da Febrafite, e o auditor fiscal da Receita Estadual Jorge Ritter de Abreu, diretor Técnico do Sindifisco-RS, representando a Fenafisco.
