O CEAPE-Sindicato, através de seu vice-presidente, Filipe Leiria, participou na última quinta-feira (3/10) da audiência pública que discute a precarização do IPE Saúde. Os debates, que percorrerão o interior do RS, começaram por Caxias do Sul, onde mais de vinte entidades representando os usuários do IPE Saúde das cidades da Serra participaram do encontro, realizado na Câmara de Vereadores do Município, que apontou problemas e indicou algumas soluções.
O deputado Pepe Vargas, que preside subcomissão criada para debater o tema, destacou que é preciso discutir, entre outros pontos, a venda dos imóveis do IPE. “Este patrimônio não é do estado é do IPE, ele foi comprado, construído e pago com o dinheiro dos usuários. O lucro da venda destes imóveis deve retornar em benefícios ao usuário”, alerta Pepe.
O vice-presidente do CEAPE-Sindicato explicou que têm preponderado ao longo dos governos dois aspectos críticos na gestão do IPE Saúde. “O primeiro deles diz respeito à utilização do instituto como moeda política, seja através da negociação de cargos seja através da negociação de adesão ao plano sem a devida avaliação atuarial. Nesse último aspecto, as iniciativas atualmente frustradas da inclusão da OAB, bem como a inclusão de municípios. Isso não quer dizer que municípios
não devam estar no IPE Saúde. Significa que se estão, devem estar amparados por uma avaliação atuarial que permita assegurar a viabilidade econômica, pois esses trabalhadores pagam caro e não seria justo no médio prazo terem a prestação do serviço frustrada. Hoje, o IPE Saúde não possui avaliação atuarial atualizada, tampouco atuário responsável, indicando um sucateamento do instituto”, destacou Filipe Leiria.
Segundo ele, essa prática de sucatear o IPE Saúde, decorre da utilização do Instituto como fonte de financiamento. “Deixa-se de repassar os recursos afetos ao instituto para financiar outras atividades da administração direta. Trata-se de subsídio cruzado: a ausência de repasse da contribuição patronal ou repasse com atraso representam disponibilidade para financiar outras iniciativas”, afirma. O vice-presidente salienta que isso, ao longo da história do IPERGS, (ao menos desde 1994 para cá) vem se naturalizando. “A tal ponto, que a apropriação indevida dos imóveis do IPE Saúde, objeto de ação civil pública, representa a expressão mais acabada dessa cultura distorcida. Sem passar pelo Conselho do IPE Saúde, mesmo com a ponderação de ex-presidente do instituto em audiência pública, um patrimônio vinculado ao fundo FAS (Fundo de Amparo à Saúde do Servidor) foi arrancado de um dos seus proprietários”, observa.
Filipe acrescenta que o Estado do Rio Grande do Sul “arrancou” violentamente o patrimônio pertencente aos servidores, já que em nenhum momento teve sua anuência. “As matrículas desses imóveis atestam o FAS como proprietário não o Estado. É de se questionar, para além da lei aprovada na assembleia, como se deu essa negociação? Como um particular aplica um volume significativo de recursos sem certificar-se de quem é o proprietário? É preciso chamar os particulares a audiência. Quem negociou esses imóveis antes da lei ser aprovada? quem eram os interlocutores e por que ignoraram a necessidade de passar pelo Conselho? Aliás, conselho esse que o governo insiste em não instalar, onde já há inclusive Ação Popular exigindo que o governo venha a fazê-lo. A propósito disso, cabe divulgar o número da ação popular para que todos segurados do IPE Saúde venham a se filiar. Mesmo aqueles que não são segurados, mas que acreditam que o Estado não pode arrancar o patrimônio de alguém deveria se filiar a essa ação”, conclama o vice-presidente do CEAPE-Sindicato.
As audiências vão acontecer em todas as regiões do estado, debatendo ouvindo e buscando uma solução para o serviço de atendimento de mais de um milhão de usuários. As próximas já estão marcadas para Santa Rosa e Ijuí.
