O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, foi um dos participantes da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira, (19/3) sobre a PEC 272 2019, que revoga a realização de consulta plebiscitária para venda de empresas estatais. O tema mobilizou os deputados, entidades empresariais e sindicais, iniciando a discussão da constitucionalidade da emenda proposta e seus desdobramentos políticos diante da disposição do governador Eduardo Leite em privatizar as empresas. O obstáculo constitucional que exige a realização de plebiscito foi aprovado pela Assembleia em 2002.

A audiência pública, solicitada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), foi realizada na Sala João Neves da Fontoura, Plenarinho e no auditório Dante Barone, os debates foram acompanhados pelo telão. O deputado Edson Brum, presidente da CCJ, é o relator da PEC 272/19.

Josué Martins elencou diversos itens sobre o tema, destacando a inconstitucionalidade da Proposta.  Clique aqui para ver a manifestação do presidente do CEAPE e abaixo, os itens pontuados sobre a PEC 272 2019

✅ A PEC 272 - 19 É INCONSTITUCIONAL.
✅ Há um conjunto enorme de soluções, basta vontade política para a CONSTRUÇÃO e não para a destruição do patrimônio gaúcho
✅ Não vamos aceitar estelionato eleitoral no RS
✅ O governador havia prometido o plebiscito em campanha
✅ O mundo está revendo as privatizações, pois os serviços estratégicos NÃO melhoraram e ficaram mais CAROS para o pagadores de impostos, comércio e indústrias