Na manhã desta quarta-feira, (20/1), foi realizado o painel “Auditoria Cidadã da Dívida e direitos sociais”, dentro da programação do Fórum Social Mundial (FSM), que ocorre em Porto Alegre, até o dia 26 de janeiro. O CEAPE-Sindicato esteve representado pelo vice-presidente da Entidade, Ricardo Silva de Freitas.
A atividade aconteceu na Escola Municipal Porto Alegre, que atende moradores em situação de rua. A oficina foi conduzida pelo servidor da UFRGS e coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadão do RS, Rui Muniz, e teve como palestrante o representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto.
Casarotto discorreu sobre aspectos da dívida de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil. No âmbito municipal, abordou a criação da empresa InvestPOA, sociedade de economia mista criada para gerenciar ativos da PMPA. As críticas oferecidas pelo palestrante à iniciativa podem também ser encontradas no artigo “Quando Porto Alegre deixou de ser nossa", publicado em http://www.ceapetce.org.br/noticias/quando-porto-alegre-deixou-de-ser-nossa-/.
Quanto à esfera estadual, o auditor, além de trazer os números da dívida, abordou a Lei Federal 148/14, regulada recentemente pela presidente Dilma, que permite a renegociação das dívidas dos estados. Nessa questão, Casarotto afirmou que o que está proposto nesta lei fica muito aquém das reivindicações da categoria, a qual apoia atualmente o projeto de lei do Senado Federal 561/15, que contém as bases de uma boa negociação como retroagir o IPCA e o não pagamento de juros entre os entes federados.
Com relação à dívida federal, foi levantada a questão de que cerca de 46% das finanças brasileiras estão comprometidas com a dívida externa, o que impede o investimento do país em infraestrutura e seu consequente crescimento. Na tentativa de rever essa situação, o Congresso Nacional, um dos mais conservadores da história recente, aprovou, no plano plurianual, a auditoria da dívida externa brasileira, o qual foi vetado pela presidente Dilma. Agora os sindicatos irão pressionar os deputados federais e senadores para a derrubada desse veto.
A oficina sobre a Dívida Pública contou com a presença de cerca de 30 representantes dos sindicatos e entidades, como Assufrgs, Sintrajufe, Cpers, Sindispge, Sindjus, Fasubra e de membros do Núcleo da Auditoria Cidadã do Paraná e do Rio de Janeiro.
