O CEAPE-Sindicato é um dos convidados da Audiência Pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa na próxima sexta-feira, dia 16, às 9h30min. Presidida pelo Deputado Luís Augusto Lara, a Comissão irá apresentar e debater o Projeto de Lei nº 342/2015 do Poder Executivo – Lei Orçamentária Anual - LOA 2016.  Na oportunidade, o CEAPE será representado pelo presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc),  Amauri Perusso.

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), compatibilizada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é composta pelo orçamento geral da administração direta, compreendendo as receitas e despesas dos Poderes do Estado, seus órgãos e fundos; pelos orçamentos das autarquias e fundações mantidas pelo Estado, para o exercício financeiro do ano seguinte.

As Audiências Públicas da Comissão de Finanças ocorrerão também no interior do RS. Ainda no dia 16, às 16h30min, o debate acontece em Caxias do Sul. No dia 19/10, em Pelotas; dia 20/10, em Torres; Santa Rosa (21/10); Passo Fundo (22/20), Santa Maria (23/10) e Bagé (26/10). A última reunião será em Santa Cruz do Sul (27/10). Todos os encontros ocorrerão nas respectivas Câmaras de Vereadores. 

As audiências são uma exigência legal, compõem a ideia de transparência e subsidiam os debates dos parlamentares.