O CEAPE-Sindicato, através do presidente Josué Martins, participou na tarde desta quinta-feira (21/3), da Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, promovida pela OAB/RS. Mais de 200 participantes acompanharam os debates realizados no Auditório do OAB/RS Cubo, em Porto Alegre. Com transmissão online pelo Facebook e Youtube, milhares de advogados, advogadas e o público geral puderam acompanhar e compartilhar o evento.
Ao final da audiência, foi redigida a Carta de Porto Alegre. Esse documento será levado pela OAB/RS ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, onde ocorrerá um grande debate com as proposições encaminhadas pelas 27 seccionais. A Ordem dos Advogados do Brasil apresentará sugestões e avaliações, contribuindo de forma efetiva com os debates que estão ocorrendo no Congresso Nacional. A Carta de Porto Alegre será disponibilizada em breve no site da OAB/RS.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, salientou o protagonismo da Ordem em mais um tema de relevância nacional, que afeta diretamente a vida de milhões dos brasileiros. “Estamos trazendo proposições para contribuir com o debate. Não será a crítica pela crítica. Vamos nos posicionar nesse tema tão importante e delicado”, salientou. “A OAB está ao lado da advocacia, sem jamais esquecer o seu papel de defesa da cidadania”, complementou.
O presidente do CEAPE-Sindicato disse que realmente vivemos tempos de desconstrução. “As pessoas não estão satisfeitas com os serviços de saúde, assistência social e previdência, mas isso não justifica acabarmos com a Seguridade Social. Pelo contrário, ela deve ser aperfeiçoada. A PEC 6/19 acaba com a Seguridade. Fala-se que não há dinheiro para bancar a Seguridade. Mas apenas em operações compromissadas, o Banco Central gastou quase R$ 1 trilhão entre 2014 e 2017, conforme denúncia da Auditoria Cidadã da Dívida. Ou seja, para remunerar a sobra de caixa dos bancos, para premiá-los por não conseguirem emprestar dinheiro, há recurso gasto, mas para garantir o amparo na velhice, ao fim de toda uma vida laboral não há? É preciso reconstruir uma nação voltada aos verdadeiros interesses de seu povo e não apenas aos interesses de uns poucos que se locupletam nos ganhos financeiros”.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero, decretou que, se a reforma for aprovada, será o fim da Previdência Social: “A proposta retira o texto constitucional. Não se terá mais segurança jurídica”, projetou. Ele ainda fez uma crítica ao modelo de capitação incluído na PEC: “É como se fosse bancos acima de tudo, lucro acima de todos”, salientou. Romero ainda acrescentou a falta de auditores na fiscalização: "nos últimos anos, houve redução de 4.200 para 600."