Em reunião conjunta realizada no último dia 28/10, os Conselhos Deliberativo e Diretor do CEAPE-Sindicato deram importante passo na implementação da Escola Superior de Auditoria Pública (ESAP). No encontro virtual, o presidente do CEAPE, Josué Martins, submeteu à sanção dos presentes a constituição do quadro diretivo da entidade, que será composto pelo APE Sandro Trescastro Bergue como Diretor-Geral, a APE Débora Brondani da Rocha como Vice-Diretora e o APE Leonardo Jorge Victor Nascente Ferreira como Coordenador-Geral.
Os nomes foram ratificados por unanimidade e saudados pelos participantes da reunião, com o destaque para a “pluralidade de visões”, como salientou o vice-presidente do CEAPE, Filipe Leiria. O diretor-geral, Sandro Bergue, apresentou, então, a proposta de Projeto Político Institucional da ESAP, o qual compartilhou para discussão dos presentes, lembrando que é um “documento aberto e em construção coletiva”. Afirmou que a Escola tem um papel relevante no desenvolvimento da administração pública, oferecendo soluções em cursos e outras ações de capacitação e orientação, pesquisas e publicações em matéria de controle, mas de forma transversal ao campo da administração pública. “A ESAP tem como vocação de origem atuar em estreita colaboração com as Escolas de Contas, em particular com a Escola do TCERS, tanto quanto desenvolver suas ações nos espaços ainda não atendidos por estes importantes organismos de educação”, ressaltou.
Sandro Bergue salientou também que “a ESAP é uma Escola dos Auditores Públicos Externos, que visa a valorização da Carreira, mas é pensada para toda a Sociedade. As parcerias constituem nosso formato orgânico essencial e o corpo docente o principal valor da Escola. Sendo uma Escola da Carreira, nossa intenção é que cada um dos membros possa ser um docente, pois o profundo conhecimento técnico, a ampla experiência prática e a sólida formação acadêmica são alguns dos grandes diferenciais para a excelência que visamos”. E, por fim, lembrou que está sendo constituído o quadro de docentes. “Pretendemos oferecer oportunidade de participação e de desenvolvimento a todos. Em breve lançaremos um convite público àqueles que estejam dispostos a colaborar”, adiantou.
Aproximação com a sociedade - O presidente da Fenastc, Amauri Perusso, lembrou que no Tribunal de Contas Municipal (TCM de SP), há uma escola muito ativa, que também realiza uma série de eventos com apresentações artísticas e culturais, destacando que tais atividades aproximam o TC da sociedade. O Presidente do CEAPE, Josué Martins, pontuou a preocupação da diretoria de que a escola tenha esse olhar para com a sociedade, a cidadania e apreço por tudo aquilo que é público. “Que leve em conta a transversalidade, com temas de raça e gênero” apontou, apresentando sugestão redigida pelo vice-presidente, Filipe Leiria, para que seja incluída no projeto político pedagógico da ESAP.
A seguir, foi lida a proposta elaborada pelo vice-presidente, Filipe Leiria, e encaminhada ao Diretor-Geral: “A ESAP terá como princípios orientadores de suas atividades a redução de desigualdades e a desmercadorização da vida. Compreende-se por redução de desigualdades medidas que promovam o acesso ao conhecimento das camadas menos favorecidas no sentido socioeconômico, étnico-cultural e de gênero. Em relação à desmercadorização da vida, significa que o acesso à escola e sua produção se dará preferencialmente de forma não monetizada, estimulando práticas colaborativas, ressalvadas as iniciativas que visem uma sustentabilidade mínima da instituição. Apenas exemplificando, tais princípios significam priorizar cursos para estudantes da rede de ensino público àqueles de rede privada; instituir paridade de raça/cor e gênero na concepção de ações educacionais, dentre outras. Tais princípios decorrem da visão que, independentemente de vertentes ideológicas, a nação brasileira deve ter como compromisso cívico a redução das desigualdades. Apesar de todas as limitações, a ESAP ainda possui maiores condições de fomentar esse compromisso na comparação com demais setores da sociedade.”
A proposta foi aceita por unanimidade. O documento foi extensamente discutido no encontro tendo sido aprovado o texto base (em anexo), que segue aberto para mais contribuições.
