A diretoria do CEAPE-Sindicato e da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – FENASTC esteve reunida, nesta terça-feira (21/11) com o presidente do TCE-RS, Marco Peixoto, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Em primeiro lugar, o diretor financeiro da FENASTC, Ricardo Silva de Freitas, formalizou o convite para a abertura do XXVII Congresso da entidade, que acontece na próxima quinta-feira, 30/11, às 9h30min, na sede do TCE-RS, no Auditório Romildo Bolzan.

Na continuação, o presidente do CEAPE, Josué Martins, questionou sobre o envio para o Legislativo do Projeto de Lei de recomposição geral anual, a exemplo do PL já remetido pelo TJ-RS (em que estabelece a recomposição de 5,58%) e também sobre a incorporação da Gratificação de Apoio ao Controle Externo (GACE), na base de cálculo das vantagens pessoais.  Segundo o presidente do TCE, o primeiro pedido entrará em pauta na sessão administrativa do Pleno, no próximo dia 29/11 ou no dia 6/12. Destacou que em reunião administrativa não houve óbice de nenhum dos membros da Casa. Já a GACE está em discussão interna e deverá ser pautada no dia 6/12. Marco Peixoto ressaltou o interesse em dar andamento aos assuntos, uma vez que o final de ano se aproxima.

Durante a reunião foi entregue um abaixo-assinado sobre a nova regulamentação do teletrabalho, em que se solicitou ampliação da discussão para construção conjunta da proposta. Ficou acordado que a minuta da regulamentação será apresentada para discussão da categoria.

Participaram ainda do encontro, o Diretor de Aposentados, Previdência e Saúde do CEAPE-Sindicato, Jaime Nunes Bezerra, e os conselheiros da entidade, Cesar Luciano Filomena e Paulo Roberto dos Santos Assunção, além do Diretor Geral do TCE, Luiz Alberto Isquierdo Reschke e a Diretora Administrativa, Ana Lúcia Pereira.