O encontro aconteceu ontem (13/05), às 13h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A audiência foi promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos e proposta pelo seu presidente, Deputado Jeferson Fernandes, em conjunto com a FESSERGS, ABAMF e ASSTBM.
De acordo com o médico Antônio de Pádua Vargas Alves, diretor do departamento de saúde da FESSERGS, o IPE Saúde tem mais de um milhão de beneficiários atualmente. São aproximadamente três milhões de consultas médicas ao ano. O orçamento do IPE é formado pela contribuição de 3,1% que vêm do salário dos servidores e por mais 3,1% complementado pelo Estado. Com a divisão do IPE Saúde e Previdência houve uma desestruturação nas instituições. Atualmente o governo repassa R$ 170 mi por mês para o IPE, totalizando R$ 2,40 bi. Porém a inflação médica é, aproximadamente, quatro vezes maior que a inflação média, esta última utilizada para definir o valor dos repasses.
O auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado, Cristiano Forlim, integrou a mesa de debate. Ele apresentou dados que demonstram que o Estado está com cerca de quatro a cinco meses em atraso com os repasses ao IPE Saúde. Levando em conta que a folha fiscal do funcionalismo é de R$ 1,2 bi, e considerando 3,1% equivalente à parcela patronal, o valor arredondado é de R$ 40 milhões ao mês que são repassados em atraso. Com cinco meses de atraso chega a um total de R$ 200 milhões aproximadamente.
O vice-presidente do CEAPE-Sindicato, Filipe Leiria, falando pela entidade, destacou que tanto o IPE Saúde quanto o IPE Previdência se tornaram variáveis de ajuste fiscal ao longo dos governos. E que é preciso olhar os aspectos fiscais mais amplos, porque a ausência de um repasse representa a oportunidade de o governo fazer caixa. Ele faz um apelo para que “seja garantida a autonomia financeira do IPE, precisamos de instrumentos legais que garantam essa autonomia”. Filipe enfatiza que os principais fatores decorrem da lógica de ajuste fiscal. A administração indireta virou um sistema de financiamento da administração direta. “Por conta de ausência de repasses têm ocorrido ausência de aparelhamento físico e de contratação de pessoal. Há uma lógica toda por trás que precisa ser compreendida para que a gente possa fazer movimentos adequados para preservar a instituição.”
O resultado da audiência (dentre eles a solicitação da estruturação da direção do IPE Saúde e dos repasses em dia) será objeto de reunião a ser agendada com a Casa Civil.
