O CEAPE-Sindicato realizou, na última terça-feira (30/7) uma reunião com os servidores do TCE-RS, que têm interesse em migrar para o Regime de Previdência Complementar. O propósito do encontro foi alertar para a possibilidade de obter parte das contribuições pretéritas (aquelas incidentes sobre os valores que excederam o teto do RGPS) como aporte quando da migração para o regime de previdência complementar. Atualmente esses valores não são ressarcidos, nem mesmo parcialmente, ao servidor que deseja migrar. Além disso, aspectos contidos na PEC nº 06/2019, como a contribuição extraordinária, poderão influenciar ainda mais nessa decisão de migração no futuro.

Segundo o presidente da entidade, Josué Martins, há simulações pela Secretaria Estadual da Fazenda de uma contribuição extraordinária de 8%, ou seja, a alíquota total de contribuição social partiria dos atuais 14% para 22%, caso essa hipótese venha a se materializar em lei ordinária pelo parlamento gaúcho. Caso o RS adote também a contribuição ordinária progressiva, a alíquota pode chegar a 30%.

O vice-presidente, Filipe Leira, entende que “Não seria razoável encarcerar o(a) servidor(a) em um regime previdenciário mais prejudicial a si. Tampouco inibir a migração, negando compensações financeiras das contribuições excedentes e que tendem a assegurar algum grau de isonomia com a previdência complementar, na comparação entre servidores ingressantes e com aqueles com mais tempo de contribuição”.

Diante deste panorama, o CEAPE-Sindicato está formulando alternativas judiciais e políticas para o conjunto de servidores que se identificam com esse assunto. Os interessados serão chamados para novos encontros e comunicados das próximas iniciativas do Sindicato.