O CEAPE-Sindicato realizou nesta quinta-feira (25/07), reunião com colegas aposentados do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O objetivo do encontro foi alertar a categoria sobre as consequências da PEC 6, em especial, sobre o confisco de R$ 677,80, a significativa diminuição nas pensões legadas aos dependentes e traçar planos de ação contra a medida imposta pela reforma da Previdência.
Atualmente, a contribuição de aposentados e pensionistas (com alíquotas de 14% no caso do Rio Grande do Sul) incide sobre a parcela dos vencimentos que excede o teto do Regime Geral de Previdência Social RGPS, estabelecido em R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).
Com a reforma da Previdência, a base de cálculo será ampliada para tudo que ultrapassar um salário mínimo (R$ 998,00). Isso significa que aposentados e pensionistas do TCE-RS passarão a recolher 14% sobre a diferença entre o teto do RGPS e o salário mínimo, R$ 4.841,45. Logo, como não está previsto qualquer contrapartida para o segurado por essa sobretaxação, trata-se de um confisco de R$ 677,80, que se aplica apenas ao setor público.
No que tange aos dependentes dos colegas aposentados, as pensões a serem legadas serão reduzidas a uma cota familiar de 50% do valor dos proventos, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Atualmente o valor corresponde a 100% do valor da aposentadoria. Quando ocorrer a perda da situação de dependência a cota não reverte para o grupo remanescente.
Além disso, a versão aprovada do texto não garante a pensão por morte de um salário mínimo se o beneficiário tiver qualquer outra renda formal. Para piorar, não há definição acerca do tipo de renda que será considerada formal e nenhuma garantia das condições para restabelecimento do recebimento do mínimo, quando da cessação do recebimento de recursos por outras fontes.
O CEAPE-Sindicato vem trabalhando ativamente contra a reforma da Previdência apresentada pelo governo e entende que, apesar do quadro adverso, ainda é possível reverter ou minimizar medidas como essa. Neste momento o apoio da categoria é essencial, seja participando ou contribuindo para custear atividades que visam preservar direitos de aposentados e pensionistas. Seguimos na luta! Junte-se a nós!
