O Ceape, representado pelo seu Diretor Técnico, Josué Martins, participou nessa sexta-feira, 08, de reunião do Movimento da Dívida com o Presidente da OAB FEDERAL, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, onde ficou acertada a participação da Ordem na promoção de Seminário Nacional sobre a Dívida dos Estados com a União. A ideia inicial é promover um evento que congregue setores da esfera política e entidades privadas representantes dos trabalhadores e das categorias patronais, além das que representam os servidores públicos, como uma forma de fazer avançar as discussões sobre o tema da dívida pública.

Recente declaração do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, acusando a União de ter um comportamento de agiota em relação aos Estados e Municípios na questão da dívida pública, levou a Presidenta Dilma Rousseff a mandar para o Senado o PLP 238/2013, em que propõe alteração nos termos dos contratos em vigor. Resumidamente, altera o indexador do IGP-DI + juros de 6% a.a. para o IPCA + juros de 4% a.a. ou taxa SELIC, o que for mais baixo. Não propõe nada sobre o comprometimento da receita líquida real com o pagamento das prestações mensais e silencia quanto à retroatividade dos indexadores. Na avaliação do Movimento é possível obter avanços nessa proposta e o Seminário acordado com a OAB FEDERAL cumpre importante papel político nessa conjuntura.