Em mais uma rodada de audiências, promovida pela OAB/RS, através de sua Comissão de Seguridade Social (CESS), o CEAPE-Sindicato teve a oportunidade de esclarecer a população sobre pontos da Reforma da Previdência, proposta pela PEC 06/2019. Nesta semana, o presidente da entidade, Josué Martins, falou sobre o tema nos eventos organizados pela OAB Subseções de Santo Antônio da Patrulha e de Torres.

As audiências seguem três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica, econômica e social; c) as proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.

Segundo Josué as palestras têm sido bastante produtivas, pois a população em geral está pouco esclarecida sobre o tema. Os palestrantes destacaram os diversos aspectos da proposta que dificultam significativamente o acesso à aposentadoria, bem como reduzem os valores dos benefícios previdenciários. Também teceram críticas importantes à transição que alcança apenas aos que estão a dois anos da aposentação nas regras atuais.

Outro aspecto negativo destacado foi a desconstitucionalização das regras de aposentadoria. Ou seja, tudo o que for estabelecido neste momento poderá ser alterado com muito mais facilidade no futuro, fragilizando qualquer planejamento individual.